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Description
Flashcards by Maroni Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Maroni Costa
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| QUEM PODE CONTRATAR A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA? | Pode ser contratada por pessoa física ou jurídica, seja a venda feita através de financiamento bancário, ou diretamente, através de pagamento parcelado. |
| O QUE DEVE CONTER O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA? | a) O total da dívida, ou sua estimativa; b) O prazo ou época do pagamento; c) A taxa de juros, se houver; d) As comissões permitidas, cláusula penal e a estipulação de correção monetária; e) Descrição do bem objeto da alienação fiduciária com elementos indispensáveis à sua identificação. |
| QUE FORMA SE REVESTE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA? | Contrato formal, devendo ser celebrado por escrito, através de instrumento público ou particular. |
| O QUE PODE TER POR OBJETO A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA? | Pode ter por objeto bem móvel (infungível ou fungível) ou imóvel. |
| QUAL A CARACTERÍSTICA MARCANTE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA? | É ao fato de ao fiduciário (credor) ser transferida a propriedade resolúvel e a posse indireta da coisa alienada. O devedor torna-se possuidor direto, podendo usá-la segundo a sua destinação, às suas expensas e risco. |
| DEFINA ALIENANTE OU FIDUCIANTE E FIDUCIÁRIO. | Alienante ou fiduciante é a pessoa que recebe o financiamento e aliena o bem em garantia. Fiduciário, por sua vez, é o credor que recebe o bem em garantia. |
| EM QUE CONSISTE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA? | Consiste na operação em que, recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel ou imóvel, aliena esse bem ao financiador, em garantia do pagamento da dívida contraída. |
| PARA QUE SURGIU A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA? | Surgiu para reforçar as garantias de financiamentos realizadas através de sociedades financeiras para as quais as tradicionais garantias não eram suficientes. |
| COMO SURGIU A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA? | Surgiu como uma forma de melhor amparar o crédito em vendas de bens móveis tendo sido introduzida no direito pátrio através da Lei nº 4.728/65. |
| QUAIS OS EFEITOS DA INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA? | Pode o credor, na qualidade de proprietário fiduciário, vender a coisa a terceiro e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo que houver. |
| EM CASO DE INADIMPLEMENTO QUAIS OS DIREITOS DO CREDOR? | O credor tem o direito de requerer, contra o devedor ou terceiro que detenha a coisa alienada, a sua busca e apreensão, se móvel, ou a sua reintegração de posse, se imóvel. |
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