CONSTITUCIONAL

Flowchart nodes

• LEGISLATURA 4 ANOS

• SESSÃO LEGISLATIVA 1 ANO (ANO LEGSLATIVO)

• SESSÃO LEGISLATIVA

• SESSÃO LEGISLATIVA

• SESSÃO LEGISLATIVA

• PERÍODO LEGISLATIVO (2/2 a 17/7)

• PER[IODO LEGISLATIVO (1/8 a 22/12)

• RECESSO  (23/12 a 1/2)

• EXC.:  A SESSÃO PREPARATÓRIA  EM 01/02 PARA: 1 - POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA;

• HAVENDO CONVOCAÇÃO

• NÃO SE INTERROMPE SEM APROVAÇÃO DA LDO.

• SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

•   1 - PELO PRESIDENTE DO SF:  *ESTADO DE DEFESA *INTERVENÇÃO FEDERAL *PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE SÍTIO  *COMPROMISSO E POSSE DO PR E VICE 2 - PELO PR, PELO PRESID. DO SF, PELO PRESID. DA CD E A REQUERIMENTO DA MAIORIA DE AMBAS AS CASAS:  * URGÊNCIA  * INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE  

• NO CASO 2: com aprovação absoluta de ambas as casas