Direito Canônico

Direito Canônico

1. Caráter Unitário: tendência universalista.

2. Domínio do Direito Privado: questões sobre casamento ou divórcio, era competência da jurisdição eclesiástica.

3. Codificação Perpetuada: foi o único Direito escrito (idade média), e tem influência até hoje.

4. Influência sobre o Direito Laico: o direito canônico foi uma ciência do direito (objeto de trabalhos doutrinais); veio antes do direito laico, o mesmo sofrendo influência do canônico.

5. Fontes: decretais pontifícias, cânones oriundos de concílios, estatutos promulgados por Bispos e nas inúmeras regras monásticas com seus livros penitenciais.

   • IUS DIVINUM: conjunto de regras que podem ser extraídas da Bíblia e dos escritos dos doutores da igreja.
   • LEGISLAÇÃO CANÔNICA: decisões dos concílios e das decisões dos papas.
   • COSTUMES E PRINCÍPIOS DO DIREITO ROMANO: VIDA, LIBERDADE, PROPRIEDADE E SEGURANÇA.

6. Surgiu da necessidade, da igreja católica, de ter regras, normas e decretos.

   • Compendem a afirmação da Igreja Católica na esfera social.
   • Direito Canônico = Direito da Igreja Católica.
     • Conjunto de normas (cânones) que orientam a disciplina eclesiástica, a hierarquia administrativa, os direitos e deveres dos fiéis católicos, os sacramentos e possíveis sanções por transgressão das normas.
       • Procurar a santificação para si e para os outros e conhecer suas obrigações com a comunidade.
       • Manter a harmonia entre o FORO EXTERNO (foro social e em face a igreja) e o FORO INTERNO (perante a consciência e DEUS)
       • Virtudes: justiça, da caridade, da temperança, da humanidade, da moderação no momento de fazer a lei agir na comunidade.
       • FERENDAE SENTETIAE: "PEQUENOS DELITOS".
       • LATAE SENTETIAE (EXCOMUNHÃO AUTOMÁTICA): CASOS GRAVISSÍMOS.

7. Canônico = QUE ESTÁ DE ACORDO COM os cânones, com as NORMAS estabelecidas ou convencionadas.

8. Afastado da ideia IRRACIONAL.

9. INQUISIÇÃO: perseguição a todos que contestassem a sua postura na idade média. Tribunal de Inquisição = condenava os hereges á morte.

   • TRIBUNAL DO SANTO OFÍCIO DA INQUISIÇÃO: tribunal especial para julgar e condenar hereges, pessoas ou grupos que acreditavam em um catolicismo considerado "desviado" ou praticavam atos que, naquela época em que a superstição reinava, eram indicados como bruxarias e feitiçaria.
     • Também foi utilizado para fins políticos, auxiliando na criação de vários Estados Absolutistas, perseguindo opositores ou utilizando-o como meio de arrecadar fundos, quando necessário.