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Description
Mind Map by Rosana Ramos, updated more than 1 year ago
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Created by Rosana Ramos
over 6 years ago
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MPF - Câmara de
Coordenação e Revisão
- Coordenar, integra e revisa os membros
- Guiados pelas mesmas diretrizes
- Princípio da Independência
Funcional não se sobrepõe a CF
- Agi de forma a garantir a aplicaçao
das Leis da CF
- Divide-se por temas
- 1º Câmara
- Direito Social e
Fiscalização de Atos
Administrativos
- Direito Social e
Fiscalização de Atos
Administrativos
- 2ª Câmara
- Criminal
- Criminal
- 3ª Câmara
- Consumidor e
Ordem Econômica
- Consumidor e
Ordem Econômica
- 4ª Câmara
- Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural
- Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural
- 5ª Câmara
- Combate à
Corrupção
- Combate à
Corrupção
- 6ª Câmara
- Populações Indígenas e
Comunidades Tradicionais
- Populações Indígenas e
Comunidades Tradicionais
- 7ª Câmara
- Controle Externo da
Atividade Policial e
Sistema Prisional
- Controle Externo da
Atividade Policial e
Sistema Prisional
- 1º Câmara
- Composição
- 3 Integrantes
- 1 indicado pelo PGR + Suplente
- 2 indicado pelo CSMPF + suplentes
- Mandato de 2 anos
- Sempre que possível deve ser
Sub Procurador
- 1 indicado pelo PGR + Suplente
- 3 Integrantes
- Funções
- Promover a Integração e
coordenação dos órgãos
- Mater intercâmbio entre
órgãos e entidades a fins
- Manifestar-se sobre:
- Arquivamento de
Inquérito policial.
parlamentar ou peças
de informação
- Exceto os
originários do
PGR
- Exceto os
originários do
PGR
- Arquivamento de
Inquérito policial.
parlamentar ou peças
de informação
- Decidir conflitos entre
órgãos do MPF
- Se houver recurso
quem decide é o PGR
- Se houver recurso
quem decide é o PGR
- Promover a Integração e
coordenação dos órgãos
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