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AGENTES PÚBLICOS
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Mind Map on AGENTES PÚBLICOS, created by Victor Marques on 24/01/2018.
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Victor Marques
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AGENTES PÚBLICOS
Annotations:
Qualquer pessoa COM ou SEM vinculo, COM ou SEM remuneração que exerce ATIVIDADE ESTATAL TRANSITÓRIA OU NÃO
CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES
1) AGENTE POLÍTICO
Atividade prevista DIRETAMENTE na CF (AUTONOMIA FUNCIONAL
Função púb e alta direção do Estado
NÃO SE SUBMETE A 8.112
2) AGENTE HONORIFICO
Particular CONVIDADO pelo Estado -> ATIVIDADE TRANSITÓRIA, EM REGRA, SEM $$$$$
3) AGENTE DELEGADO
NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS
PARTICULAR --> Estado --> Delega EXERCÍCIO DE ATIVIDADE -> Nome do particular POR SUA
CONTA
RISCO
NÃO LHES ALCANÇA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ART.40, CF
4) AGENTE CREDENCIADO
REPRESENTAR O ESTADO
AGENTE ADMINISTRATIVO
Atividade PÚBLICA de NATUREZA
PROFISSIONAL
REMUNERADA
Possui VINCULO FUNCIONAL
SERVIDOR
CARGO PÚB
EFETIVO
COMISSÃO
ESTATUTÁRIO (8.112)
NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME-JURÍDICO FUNCIONAL
EMPREGADO
EMPREGO PÚB
CELETISTA
SEM ESTABILIDADE
Demissão DEVE ser MOTIVADA
SEM ESTÁGIO PROBATÓRIO
TEMPORÁRIOS
NECESSIDADE TEMPORÁRIA
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚB
NÃO CONCURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CARGO PÚB
FUNÇÃO PÚB
EMPREGO PÚB
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