ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL

Description

Mind Map on ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL, created by ANA SANSANA on 03/05/2018.
ANA SANSANA
Mind Map by ANA SANSANA, updated more than 1 year ago More Less
Diego Castanho
Created by Diego Castanho over 6 years ago
ANA SANSANA
Copied by ANA SANSANA over 6 years ago
5
1

Resource summary

ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL
  1. F É R I A S
    1. Direito a Remuneração
      1. Todo empregado, após um ano de trabalho (período aquisitivo)
        1. Período de gozo
          1. 30 dias corridos
            1. Faltas injustificáveis podem reduzir esse número
              1. 5 faltas -- 30 dias
                1. 6 a 14 faltas -- 24 dias
                  1. 13 a 23 faltas -- 18 dias
                    1. 24 a 32 faltas -- 12 dias
                      1. Acima de 32 dias o empregado perde esse direito
                      2. Com a Reforma Trabalhista, aprovada em julho de 2017, há possibilidade de dividir as férias em 3 períodos. Um dos períodos deve ser obrigatoriamente de 14 dias e os demais não inferior à 5 dias.
                      3. A empresa tem o direito de definir o período
                      4. Pagamento
                        1. Em até dois dias antes do início do período
                          1. Com adicional de 1/3 (terço constitucional
                            1. Abono pecuniário
                              1. Requerido pelo empregado
                                1. Empregado pode vender 1/3 do período de férias -- Trabalhando 10 dias e tendo 20 dias de férias, recebendo o saldo do salário respectivo aos 10 dias vendidos/trabalhados. Este saldo de salário deverá ser calculado sobre o valor total das férias, dividindo por 30 e multiplicado por 10.
                      5. Empregador deve proceder a anotações devidas:
                        1. - Na Carteira de Trabalho e Previdência Social
                          1. - No Livro ou Ficha de Registro de Empregados
                      6. Perda do Direito a Remuneração
                        1. Todo empregado, após um ano de trabalho (período aquisitivo)
                          1. Deixar o emprego e não for readmitido em até 60 dias
                            1. Estiver em período de licença e recebendo salário por mais de 30 dias
                              1. Se aplica a cursos de capacitação, por exemplo
                                1. Não se aplica a licença-maternidade
                                  1. Deixar de trabalhar, recebendo salário, por mais de 30 dias devido á paralisação total ou parcial da empresa
                                    1. Ter recebido prestações do INSS de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses
                                      1. Prisão preventiva
                                        1. Por faltas injustificáveis
                              2. Com a perda dos direitos às férias, se inicia um novo período aquisitivo
                              3. O empregado deve receber o que lhe é devido na data de sua concessão
                                1. Direito assegurado pela Constituição Federal (1988) e pela CLT
                                  1. O acumulo de período de férias, pela empresa é ilegal!
                                    1. Coletivas
                                      1. Podem ser adotada em períodos de menor atividade, como final de ano.
                                        1. Empregados são obrigados a tirá-las
                                          1. Podem ser dividas em dois períodos anuais; sendo que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos
                                        2. O empregador deve comunicar com 15 dias de antecedência o MTE
                                      Show full summary Hide full summary

                                      Similar

                                      Revisão Direitos Trabalhistas
                                      Prof. João Alves
                                      Livros para ler nas férias
                                      GoConqr suporte .
                                      Férias à vista: como manter sua aprendizagem ativa
                                      GoConqr suporte .
                                      Direitos Trabalhistas dos Domésticos (EC 72/2013)
                                      Larissa Medeiros
                                      Obrigações Trabalhistas
                                      Fabio Branco
                                      Loja de Departamentos
                                      Carla Maia Bossi
                                      OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR
                                      Jussara Caroline
                                      OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
                                      Anália Soares
                                      Obrigações do empregador (Admissão)
                                      João Paulo da Paixão
                                      Concessão de Férias Normais
                                      Adilson R Santos