Lei 9.503/97 (CTB) - Sinais de trânsito

Lei 9.503/97 (CTB) - Sinais de trânsito

1. Uso das vias para ações particulares

   • Provas ou competições desportivas em via aberta à circulação
     • Prévia permissão da autoridade com circunscrição sobre a via
     • Autorização expressa da respectiva confederação desportiva
     • Caução ou fiança para cobrir possíveis danos (valor arbitrado pela autoridade com circunscrição sobre a via)
     • Contrato de seguro contra riscos e acidentes
     • Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais

2. Motoristas profissionais

   • de transporte rodoviário coletivo de passageiros
     • A cada 4h de direção, 30 min de descanso, podendo ser fracionados o tempo de descanso e direção
   • de transporte rodoviário de cargas
     • A cada 6h de direção, 30 min de descanso, desde que não exceda as 5h30min de contínua direção, podendo ser fracionados o tempo de descanso e direção
   • É vedado dirigir por mais de 5h30min ininterruptas
     • Situações excepcionais de INOBSERVÂNCIA JUSTIFICADA do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo PERÍODO NECESSÁRIO para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados
     • O condutor é OBRIGADO, dentro do período de 24h, observar o mínimo de 11h de descanso, podendo ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos, observadas no primeiro período 8h ininterruptas de descanso
     • O motorista é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado nas regras

3. Educação para o Trânsito

   • É direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do SNT
   • Promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus
     • Através de planejamentos e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do SNT e de Educação, da União, Estados, DF e Municípios

4. Classificação dos Sinais de Trânsito

   • Verticais
   • Horizontais
   • Dispositivos de sinalização auxiliar
   • Luminosos
   • Sonoros
   • Gestos dos agentes de trânsito e do condutor
   • Prevalência:
     • Ordens dos agentes sobre as demais
       • Semáforos
         • Indicações dos sinais

5. Classificação dos Veículos (TEC)

   • Tração
     • Automotor
     • Elétrico
     • Propulsão humana
     • Tração animal
     • Reboque ou semi-reboque
   • Espécie
     • Passageiro
       • bicicleta, ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, microônibus, ônibus, bonde, reboque ou semi-reboque, charrete
     • Carga
       • motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhonete, caminhão, reboque ou semi-reboque, carroça, carro de mão
     • Misto
       • camioneta, utilitário, outros
     • Competição
     • Tração
       • caminhão-trator, trator de rodas, trator de esteiras, trator misto
     • Especial
     • Coleção
   • Categoria
     • Oficial
     • Representação diplomática
     • Particular
     • Aluguel
     • Aprendizagem