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Mapa mental

Direitos Humanos

Ana Beatriz Neo Português

Mapa mental sobre Direitos Humanos: teoria geral, fundamentos, DUDH e direitos humanos na Constituição

Mapa mental: Direitos Humanos

Conteúdo do mapa

Direitos Humanos

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos

    • Conceito e Terminologia
      • Conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. (Peres Luño)
    • Ideia Central: Defesa da dignidade das pessoas
    • Direitos Humanos x Direitos Fundamentais
      • O conteúdo é o mesmo, porém os DH são positivados internacionalmente e os DF são positivados internamente.
  2. Etapas da Afirmação Histórica

    • Período Axial
      • Passagem do pensamento filosófico, a ser centrado no ser humano, reconhecendo que o homem é o centro das atenções.
    • Reino Davídico, Democracia Ateniense E República Romana.
      • Constituem formas políticas nas quais o poder político se encontra subordinado à lei, seja por interesse divino (Reino de Davi), por interesse democrático (Atenas), ou pela estrutura segmentada e organizada da sociedade (Roma).
    • Baixa Idade Média
      • Marca a reação de setores da sociedade contra a retomada do poder, exigindo o respeito a direitos de liberdade.
        • Período do Iluminismo, pelo racionalismo. Baixa Idade Media = queda do feudalismo e surgimento dos governos soberanos e absolutos.  Mas a sociedade vê que é necessário impor limites nesse governo absoluto. 
        • Declaração das Cortes de Lesão de 1188
        • Magna Carta de 1215
          • O governo soberano, só é soberano porque a sociedade permite, e para exercer isso ele deve respeitar uma série de direitos de liberdade.
    • Século XVII
      • Marca o renascimento de ideais republicanos e democráticos, com destaque para o sentimento de liberdade e de resistência a governos absolutistas
        • Era necessário restringir a atuação do governo em prol da liberdade. 1600 - 1700
        • Criação do Habeas Corpus
          • Defesa da Liberdade de ir e vir.
        • Bill Of Rights
    • Independência Americana e Revolução Francesa
      • Período que marca o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento da legitimidade democrática, resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade.
        • Declaração de Independência dos EUA
        • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
    • Reconhecimento dos Direitos Humanos Sociais e Econômicos.
      • Marca a reação da classe operária e difusão do pensamento socialista, que viabilizou o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais como Direitos Humanos.
    • Primeira Fase de Internacionalização dos Direitos Humanos
      • Marca o surgimento do Direito Humanitário (Cruz Vermelha) - vertente dos Direitos Humanos - a luta contra a escravidão (Ato Geral da Conferência de Bruxelas), bem como a regulação dos direitos trabalhistas (criação da OIT).
        • Direito Humanitário (Guerra): criado para vítimas da Guerra (Cruz Vermelha)
    • Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
      • Marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa como valor supremo.
        • Criação da ONU
  3. Dimensão dos Direitos Humanos

    • Caráter Histórico, Vedação ao Retrocesso, Dimensões x Geração (Correto é dimensão), 
    • 1ª Dimensão dos Direitos Humanos
      • Marco Histórico: Revolução Gloriosa na Inglaterra; Independência dos EUA; Revolução Francesa
      • Marco Jurídico: Constituição Americana de 1787; Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
      • Exemplo: Direito à liberdade de expressão, vida, etc.
      • Direitos Civis e Políticos
        • Direitos Negativos (Abstenção Estatal) - o Estado não deverá intervir.
      • Associação ao lema da Revolução Francesa: Direitos de Liberdade
    • 2ª Dimensão dos Direitos Humanos
      • Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
        • Direitos Positivos (Prestacionais) - O Estado deverá agir
          • Exemplo: impor obrigações a empresas privadas para não abusar do trabalhador.
      • Associação ao lema da Revolução Francesa: Direito a Igualdade
        • Igualar o desprotegido as classes de emp. privada.
      • Marco Histórico: Revolução Mexicana; Revolução Russa
      • Marco Jurídico: Constituição Mexicana de 1917; Constituição de Weimar de 1919.
      • Exemplo: Direito à saúde.
    • 3ª Dimensão dos Direitos Humanos
      • Direitos Difusos e Coletivos
      • Associação ao lema da Revolução Francesa: Direitos de Fraternidade (Solidariedade).
      • Marco Histórico: Pós - 2ª Guerra Mundial; Surgimento da ONU
      • Marco Jurídico: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (DUDH)
        • Mas aborda sobre os direitos das outras gerações também.
      • Exemplo: Direito ao meio ambiente.
    • 4ª Dimensão dos Direitos Humanos
      • Direito: Pesquisas biológicas e manipulação do patrimônio genético das pessoas (Noberto Bobbio).
        • Tutela da democracia, bioética, do direito à informação e o pluralismo político (Paulo Bonavides).
      • Marco Histórico: Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)
    • 5ª Dimensão dos Direitos Humanos
      • Direito à Paz
      • Marco Histórico: 11 de Setembro
  4. Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH)

    • Principal documento para universalização da proteção ao ser humano.
    • Estrutura da DUDH
      • 1ª Dimensão dos DH - Artigo 1 ao 21
        • Consenso na comunidade internacional.
      • 2ª Dimensão dos DH - Artigo 22 ao 30
        • Houve discussão entre EUA X URSS, porém manteve a proteção a esses direitos.
      • 3ª Dimensão dos DH - Algumas referências ao longo do texto, não tem previsão direta.
    • Natureza Jurídica DUDH
      • A DUDH é vinculante?
      • 1ª corrente
        • Foi aprovado como uma Resolução, por isso não é Tratado Internacional de Direitos Humanos e não é vinculante.
      • 2ª corrente
        • Interpretação autorizada da Carta da Onu, tem pés no Direito Costumeiro e por isso tem caráter vinculante.
          • Explicitação de um costume.
          • A DUDH não é TIDH, mas é vinculante.
    • Núcleo DUDH: Dignidade da Pessoa Humana
    • Divisão da DUDH:
      • Preâmbulo: Fundamentos
        • A dignidade decorre da mera condição humana e independe de concessão política da sociedade.
        • As atrocidades decorrentes das Guerras Mundiais foram determinantes para o processo de internacionalização dos DH.
        • A comunidade deve se esforçar para criar meios de implementação dos direitos previstos na Declaração.
      • Artigos: direitos substantivos da DUDH
  5. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos

    • Filosofia Estoica
      • Discussão em torno da unidade moral do ser humano e da dignidade do homem: igualdade.
    • Grécia e Atenas
      • A lei escrita e os costumes são considerados o fundamento de toda a sociedade: pessoa passou a ser objeto de reflexão.
    • Cristianismo
      • Modelo ético de pessoa, representação factível de Deus e de suas doutrinas na terra: igualdade.
    • Filosofia Kantiana
      • A igualdade é a essência da pessoa (núcleo do conceito de direitos humanos). A dignidade da pessoa deve ser considerada um fim em si mesmo, não instrumento para se chegar a determinado objetivo.
    • Pensamento Marxista
      • Inversão de valores (modelo capitalista). Operário passou a ser considerado coisa, deixando de ser sujeito de direito.
  6. Fundamentos dos Direitos Humanos

    • Os DH estão em constante evolução, pois a cada momento histórico há uma racionalidade e de acordo com a região.
    • Fundamento Jusnaturalista
      • Normas anteriores e superiores ao direito estatal
      • Direitos naturais a pessoa, sem a ''necessidade'' de ser positivado.
    • Fundamento Positivista
      • Valores e os juízos condizentes com a dignidade positivados no ordenamento e isso enfraquece a proteção, porque se houver a omissão, não terá direitos.
    • Fundamento Moral
      • Podem ser considerados direitos morais que não aferem sua validade por normas positivadas, mas diretamente de valores morais da coletividade humana.
        • Para cada sociedade, tem um conjunto moral, e a partir desse conjunto moral, surge os DH.
  7. Estrutura Normativa

    • Normas: Regras e Princípios.
    • Regras
      • Mandados de Determinação
        • Dizem o que deve ou não deve fazer
      • Aplicado por subsunção
        • Caso concreto se enquadra a norma legal abstrata.
      • Técnica do ''tudo ou nada''.
    • Princípios
      • Mandados de Otimização
        • Poderá ser mais ou menos aplicado dependendo da circunstância
      • Aplicado por ponderação de interesses
        • Ponderar os princípios para serem otimizados no caso concreto.
      • Técnica do ''mais ou menos''.
      • Princípios Basilares
        • Dignidade da pessoa humana
          • Elemento negativo
            • Vedação a discriminação, a ofensa.
          • Elemento positivo
            • Condições mínimas de existência.
        • Democracia
          • Estados Demcráticos, porque se for um Estado Autoritário, ele poderá não seguir as normas dos Direitos Humanos.
        • Razoabilidade-proporcionalidade
          • Adotar a melhor a decisão com razoabilidade e que seja proporcional (agir com bom senso e prudência).
  8. Direitos Humanos na Constituição

    • Dignidade da Pessoa
      • Qualidade intrínseca do ser humano.
      • Impõe deveres de respeito, proteção e promoção.
        • Está na CF como um Fundamento (Art 1º, III), mas também como um objetivo. (Art. 3º)
    • Prevalência dos DH na CF
      • Relação Internacional (Conflitos) (Art. 4º, II), prevalece a observação dos DH
    • Aplicabilidade Imediata dos Direitos
      • §1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
    • Catálogo Aberto
      • §2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a RFB seja parte.
    • Direitos Individuais (Art. 5º)
    • Direitos Coletivos (Art 5º)
    • Direitos Sociais (Art. 6º ao 8º e 193.
    • Direitos Nacionalista (Art. 12 e 13)
    • Direitos Políticos (Art. 14 ao 17)
    • Cláusulas Pétreas
      • Art. 4º, IV, CF - Direitos e Garantias Individuais merecem proteção.
    • Submissão ao TPI
      • Tratado Penal Internacional
      • Art 7º, ADCT
        • O Brasil de submete a TPI
      • Art 5º, §4º, CF
    • Incidente de Deslocamento de Competência
      • Incidente de Federalização. 5 IDCS no Brasil: 2 deferidos (Manuel Matos e Thiago Faria Soares), 1 parcial, e 2 indeferidos.
      • Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
        • Procurador Geral da Rep = Legitimado ativo.
    • Norma hierárquica dos TIDHs
      • CF E TIDH aprovados com o quórum de emenda.
        • Emendas Constitucionais.
      • TIDH aprovados com quórum de normas infraconstitucionais.
        • Supralegais.
      • Atos normativos primários.
        • Infraconstitucionais.
      • Atos normativos secundários.
        • Infralegais.
    • Fases da Incorporação dos TIDH
      • Celebração
        • Presidente da República assina o Tratado.
      • Aprovação
        • Congresso Nacional aprova por meio de Decreto Legislativo.
      • Ratificação / Depósito
        • Presidente da República irá confirmar/ratificar que a norma está ok
          • Vinculação Internacional.
      • Promulgação
        • Presidente da República edita um Decreto Executivo promulgando a vinculação interna.
          • Plena incorporação do Tratado Internacional.

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Direitos Humanos, criado por Ana Beatriz Neo em 01-06-2018.
Criado por
Ana Beatriz Neo
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