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FONTES DO DIREITO PENAL

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Direito Penal 1 Mind Map on FONTES DO DIREITO PENAL, created by Felippe Toledo on 28/04/2019.
Felippe Toledo
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FONTES DO DIREITO PENAL

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  • Fonte: Livro Direito Penal - Cleber Masson
  1. MATERIAL
    1. União (art. 22,I CF e excepcionalmente, os Estados (CF, art. 22, parágrafo único) Competência Legislativa (Privativa)
    2. FORMAL
      1. Imeditata (Primária)
        1. Lei
        2. Mediata (Secundária)
          1. Constituição Federal
            1. Jurisprudência
              1. Doutrina
                1. Tratados
                  1. Convenção Internacional sobre Dir. Humanos
                    1. Costumes
                      1. Prinípios Gerais do Direito
                        1. Atos Adminnistrativos
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