PETIÇÃO INICIAL

PETIÇÃO INICIAL

1. 1) Formas de Reclamação

   • Instrumento de ingresso
     • Em processo do trabalho poderá ser formulada:
       • Por Advogada(o)
       • Pela própria parte
       • Forma escrita
       • Verbalmente

2. 2) Requisitos - Artigo 840, CLT

   • Designação do juízo a quem é dirigida
     • Revela a competência
   • Qualificação das partes
     • Reclamante: dados completos
     • Reclamado: dados completos
   • Breve exposição dos fatos
   • Pedido
     • Certo, determinado e com indicação de valor
     • Imediato (pretensão) e Mediato (bem da vida pretendido)
     • Pode ser: cumulado, alternativo, sucessivo ou sucessivo eventual

3. 3) Emenda da Petição Inicial

   • NÃO cabível se o rito for sumaríssimo

4. 4) Indeferimento da Inicial

   • Embora cabível, não é comum

5. 5) Aditamento da Inicial

   • Segue o mesmo rito previsto para o processo civil, conforme previsto no CPC (artigo 329)