CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA PUBLICA (NATUREZA)

CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA PUBLICA (NATUREZA)

1. ORCAMENTARIA

   • aquela que deriva da lei orcamentaria ou dos creditos adicionais
   • DESPESAS CORRENTES
     • NAO CONTRIBUEM, diretamente, para a formacao ou aquisicao de um bem de capital.
       • EM REGRA, decorre de um fato modificativo (reduz a situacao liquida)
     • despesas de custeio
       • dotacoes para a manutencao de servicos anteriormente criados - "dia a dia". Geram beneficio direto (bens e serviços)
         • gastos com pessoal ativo, obras de CONSERVACAO E ADAPTACAO, aquisicao de material de consumo (2 anos de vida util)
     • transferencias correntes
       • dotacoes para as despesas as quais nao corresponda a contraprestacao direta em bens e servicos e as subvencoes
         • gastos com pessoal inativo, pagamento de JUROS da DIVIDA PUBLICA, pagamento de contribuicoes previdenciarias, subvencoes economicas e sociais e transferencias tributarias constitucionais
   • DESPESAS DE CAPITAL
     • CONTRIBUEM, diretamente, para a formacao ou aquisicao de um bem de capital
       • EM REGRA, decorre de um fato permutativo (nao reduz a situacao liquida patrimonial)
     • investimentos
       • execucao de obra, aquisicao de imovel para obra e bens moveis NOVOS, contribui diretamente para o PIB
     • inversoes financeiras
       • NAO contribui diretamente para o PIB, aquisicao de bens imoveis ja em utilizacao, bens moveis usados
         • obtencao de titulo representativo do capital de empresas ja constituidas sem aumento de capital
     • transferencias de capital
       • os auxilios e contribuicoes realizados pelo governo para financiar investimentos e inversoes financeiras de OUTRAS ENTIDADES. Tambem deve ser contabilizado como transferencia de capital os gastos com o pagamento DO PRINCIPAL da divida publica.

2. EXTRAORCAMENTARIA

   • E a despesa que nao consta na LOA, compreendendo as diversas saidas de numerarios decorrentes do levantamento de depositos, caucoes, pagamento de Restos a Pagar, resgate de operacoes de credito por antecipaçcao da receita, bem como de quaisquer valores que se revistam de caracteristica de simples transitoriedade, recebidos anteriormente e que, na oportunidade, constituiram receitas extra-orcamentarias.
   • nao precisam de autorizacao orcamentaria visto que representam devolucoes de recursos de terceiros recebidos e classificados anteriormente como receita extraorcamentaria, NAO SAO DESPESAS DE FATO

3. Em decorrencia do Principio da Legalidade, a realizacao de despesas governamentais precisa estar autorizada no Orcamento (LOA) ou atraves de Creditos Adicionais.