Benefícios Previdenciários Lei 8.213/91

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Benefícios Previdenciários Lei 8.213/91
  1. PENSÃO POR MORTE
    1. • Art. 74 a 79 Lei 8213/91;
      1. • Carência 18 contribuições e 2 anos de casamento ou União Estável;
        1. • RMI: 100% valor da aposentadoria
          1. • Tempo de duração: Lei 13.135/ 15 que altera o art. 77 da lei 8213/91
          2. Salários
            1. MATERNIDADE
              1. Art. 71 a 73 Lei 8213/91
                1. Benefício a trabalhadoras em caso de nascimento de um filho vivo ou morto, adoção, guarda judicial e aborto não criminoso
                  1. Total de 120 dias
                    1. Carência: Empregada, doméstica e avulsa = sem período de carência. Autônomas e facultativa = 10 meses
                      1. RMI Não pode ser inferior a 1
                      2. FAMILIA
                        1. Art. 65 a 70 Lei 8213/91
                          1. Concedido a assegurado de baixa renda em razão do número de filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
                            1. RMI: R$ 45,00 por filho para quem ganhar ate R$ 877,67
                              1. RMI: R$ 31,71 por filho para quem ganhar de R$ 877,67 até R$ 1319,18
                                1. Não tem período de carência
                              2. APOSENTADORIAS
                                1. INVALIDEZ
                                  1. Art. 42 a 47 Lei 8213/91
                                    1. Incapacidade total e definitiva
                                      1. RMI: 100 % salário do benefício
                                        1. Acréscimo 25% = Grande Invalidez
                                          1. Carência: 12 contribuições
                                            1. Enquanto permanecer condição de segurado incapaz
                                            2. IDADE
                                              1. Art. 48 a 51 Lei 8213/91
                                                1. Benefício trato continuado
                                                  1. RMI: 70 % + 1% grupo de contribuição de 12 meses
                                                    1. 60 anos mulher 65 anos homem
                                                      1. Rural Especial 55 anos mulher 60 anos homem
                                                        1. Carência de 180 meses
                                                        2. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
                                                          1. Art. 52 a 56 Lei 8213/91
                                                            1. Integral: 30 anos TC p/ mulher 35 anos TC p/ homem
                                                              1. RMI: 100% + FP ( só se afasta na regra 85/95)
                                                                1. Proporcional: 25 anos mulher 30 anos
                                                                  1. RMI: 70% + FP Limite mínimo de idade Mulher 48 anos Homem 53 anos
                                                                  2. ESPECIAL
                                                                    1. Art. 57 a 58 Lei 8213/91
                                                                      1. Benefício de trato continuado, para trabalhadores em condições
                                                                        1. 15 anos TC 20 anos TC 25 anos TC
                                                                          1. RMI: 100% sem FP
                                                                            1. Perda do benefício para quem voltar a trabalhar em condição especial
                                                                          Show full summary Hide full summary

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