Direito Processual

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Faustino Neto
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Direito Processual
  1. Conceito
    1. Aquele que trata do processo, sequencias de atos destinados a um fim.
    2. Organização Judiciária
      1. É como a justiça é hierarquicamente organizada.
      2. Processo
        1. É o meio pelo qual a parte lesada busca a efetivação dos seus direitos. Relação jurídica entre juiz e partes litigantes.
        2. Composição
          1. Artigo 92
            1. l = Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça; ll = Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho; lll = Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; lV = Tribunais e Juízes do Trabalho; V = Tribunais e Juízes Eleitorais; Vl = Tribunais e Juízes Militares; Vll= Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
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