null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
5829386
Ramos do Direito Público
Description
Ambiente Jurídico
No tags specified
direito
direito penal
direito constitucional
direito administrativo
direito tributário
direito internacional público
direito econômico
direito processual
direito da seguridade pública
ambiente jurídico
01/07/2016
Mind Map by
Pamela Mietto
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Pamela Mietto
over 8 years ago
46
0
0
Resource summary
Ramos do Direito Público
Direito Constitucional
Regula princípios e Regras estruturadores e garantidores dos direitos e liberdades individuais
Regula Forma de Estado e Governo
Constituição - Conjunto de normas que formam um núcleo: Contendo regras de cada um dos ramos do Direito Público
CF - Promulgada em 5 de Outubro de 1988
Direito Econômico
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Assegurando à todos existência digna, conforme as regras da justiça social (Art. 170, CF)
Intervenções - Direta e Indireta
Direta - Empresa Pública e Sociedades de economia Mista
Indireta - Estimula e apoia atividades econômicas de particulares.
Estado não pode explorar a atividade econômica, em exceção de Segurança Nacional e Interesse Coletivo
Direito Administrativo
Atividades Públicas tendentes a realizarem direta e indiretamente fins desejados pelo Estado.
Administração Pública: Poder Executivo
Indireta - Sociedades de Economia Mista (Empresas públicas, fundações, e autarquias.
Direta - Serviços prestados pela própria administração
Direito Financeiro
Princípios, Regras e Instituições que regem a atividade financeira do Estado.
Despesas, receitas, orçamentos e créditos públicos.
Receitas - Entrada definitiva nos cofres públicos, para satisfação das necessidades públicas
Despesas - Consumos em dinheiro para a satisfação, face às necessidades do Estado.
Direito Tributário
Princípio, Regras e Instituições que regem o Poder Fiscal do Estado e receitas públicas.
Princípio da Legalidade - Não pode haver tributo sem que haja determinação legal
Tributo → Prestação de pagar; Moeda ou valor que por ela pode exprimir-se
Compulsório → Independe da vontade da pessoa do contribuinte.
Direito Penal
Normas Jurídicas, que regem o poder punitivo. Fatos da natureza criminal e penas para quem os prática
Tipifica Crimes e estabelece Penas.
A Lei geral é retroativa, mas pode retroagir para beneficiar o réu.
Direito Processual
Civil
Penal
Trabalhista
Militar
Diz respeito ao Poder Judiciário, Juiz e Desenvolvimento do Processo
Se faz valer os demais ramos do Direito (processual Penal - Civil)
Direito da Seguridade Social
Princípios Regras e Instituições destinados a um sistema de Proteção Social.
Previdência e Assistência Social
Direito Internacional Público
Princípios, Regras e Instituições destinados a reger os direitos e deveres internacionais.
Estados ou outros organismos análogos.
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Lei 8666
GoConqr suporte .
Noções de Direito Administrativo
Alynne Saraiva
Princípios da Administração pública
Jay Benedicto
Direito Administrativo - Visão Geral
tiago meira de almeida
Processo Administrativo Federal - Quiz I
tiago meira de almeida
Entidades da Administração Indireta
roberta.dams
Direito Adiministrativo
Katiusce Cunha
Direito Administrativo
ana amaral
DIREITO ADMINISTRATIVO.
eldersilva.10
Browse Library