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Description
Mind Map by Pamela Mietto, updated more than 1 year ago
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Created by Pamela Mietto
almost 8 years ago
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Ramos do Direito Público
- Direito Constitucional
- Regula princípios e Regras
estruturadores e garantidores
dos direitos e liberdades
individuais
- Regula Forma de Estado e Governo
- Constituição - Conjunto de normas que formam
um núcleo: Contendo regras de cada um dos
ramos do Direito Público
- CF - Promulgada em 5 de Outubro de 1988
- CF - Promulgada em 5 de Outubro de 1988
- Regula Forma de Estado e Governo
- Regula princípios e Regras
estruturadores e garantidores
dos direitos e liberdades
individuais
- Direito Econômico
- Intervenção do Estado no Domínio
Econômico
- Assegurando à todos existência digna, conforme as regras da justiça social (Art. 170, CF)
- Intervenções - Direta e Indireta
- Direta - Empresa Pública e Sociedades de economia Mista
- Indireta - Estimula e apoia atividades econômicas de particulares.
- Direta - Empresa Pública e Sociedades de economia Mista
- Estado não pode
explorar a atividade
econômica, em exceção
de Segurança Nacional
e Interesse Coletivo
- Assegurando à todos existência digna, conforme as regras da justiça social (Art. 170, CF)
- Intervenção do Estado no Domínio
Econômico
- Direito Administrativo
- Atividades Públicas tendentes a
realizarem direta e
indiretamente fins desejados
pelo Estado.
- Administração Pública:
Poder Executivo
- Indireta - Sociedades de Economia Mista (Empresas públicas, fundações, e autarquias.
- Direta - Serviços prestados pela própria administração
- Direta - Serviços prestados pela própria administração
- Administração Pública:
Poder Executivo
- Atividades Públicas tendentes a
realizarem direta e
indiretamente fins desejados
pelo Estado.
- Direito Financeiro
- Princípios, Regras
e Instituições que
regem a atividade
financeira do
Estado.
- Despesas, receitas, orçamentos e
créditos públicos.
- Receitas - Entrada definitiva nos cofres públicos,
para satisfação das necessidades públicas
- Despesas - Consumos em dinheiro para a satisfação, face às necessidades do Estado.
- Despesas - Consumos em dinheiro para a satisfação, face às necessidades do Estado.
- Receitas - Entrada definitiva nos cofres públicos,
para satisfação das necessidades públicas
- Despesas, receitas, orçamentos e
créditos públicos.
- Princípios, Regras
e Instituições que
regem a atividade
financeira do
Estado.
- Direito Tributário
- Princípio, Regras e
Instituições que regem
o Poder Fiscal do
Estado e receitas
públicas.
- Princípio da Legalidade -
Não pode haver tributo sem
que haja determinação legal
- Tributo → Prestação de
pagar; Moeda ou valor que
por ela pode exprimir-se
- Compulsório → Independe da
vontade da pessoa do
contribuinte.
- Compulsório → Independe da
vontade da pessoa do
contribuinte.
- Tributo → Prestação de
pagar; Moeda ou valor que
por ela pode exprimir-se
- Princípio da Legalidade -
Não pode haver tributo sem
que haja determinação legal
- Princípio, Regras e
Instituições que regem
o Poder Fiscal do
Estado e receitas
públicas.
- Direito Penal
- Normas Jurídicas, que regem
o poder punitivo. Fatos da
natureza criminal e penas
para quem os prática
- Tipifica Crimes e estabelece Penas.
- A Lei geral é retroativa, mas pode retroagir para beneficiar o réu.
- A Lei geral é retroativa, mas pode retroagir para beneficiar o réu.
- Tipifica Crimes e estabelece Penas.
- Normas Jurídicas, que regem
o poder punitivo. Fatos da
natureza criminal e penas
para quem os prática
- Direito Processual
- Civil
- Penal
- Trabalhista
- Militar
- Diz respeito ao Poder Judiciário, Juiz e
Desenvolvimento do Processo
- Se faz valer os demais ramos do Direito
(processual Penal - Civil)
- Civil
- Direito da Seguridade
Social
- Princípios Regras e
Instituições destinados a
um sistema de Proteção
Social.
- Previdência e Assistência Social
- Previdência e Assistência Social
- Princípios Regras e
Instituições destinados a
um sistema de Proteção
Social.
- Direito Internacional Público
- Princípios, Regras e Instituições
destinados a reger os direitos e
deveres internacionais.
- Estados ou outros organismos análogos.
- Estados ou outros organismos análogos.
- Princípios, Regras e Instituições
destinados a reger os direitos e
deveres internacionais.
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