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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA II

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Concursos Públicos Processo Civil Mind Map on CUMPRIMENTO DE SENTENÇA II, created by Mateus de Souza on 08/12/2019.
Mateus de Souza
Mind Map by Mateus de Souza, updated 9 months ago
Mateus de Souza
Created by Mateus de Souza about 3 years ago
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA II
  1. 1. FAZER ou NÃO-FAZER
    1. I. TUT ESPECÍFICA
      1. OU MEDIDA EQUIVAL
      2. II. OFÍCIO ou REQUER

        Annotations:

        • - O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
        1. III. ASTREINTES
          1. a. OFÍCIO ou REQUER
            1. c. EXEC PROV
              1. DEP JUÍZO ATÉ TRANSIT JULG

                Annotations:

                • A decisão que fixa a multa pode ser executada provisoriamente, mas ficará depositada em juízo, só podendo ser retirada com o trânsito em julgado!
              2. b. QQ FASE
            2. 2. ENTREGAR COISA
              1. I. SE NÃO CUMPRIDA
                1. a. BUSCA APREENSÃO
                  1. b. IMISSÃO POSSE
                  2. II. BENFEIT e RETENÇÃO
                    1. NA CONTEST
                      1. FASE CONHECIMENTO
                  3. 3. ALIMENTOS
                    1. I. 03 DIAS P/ PAGAR

                      Annotations:

                      • - a intimação para pagar é feita a pedido do interessado, diferentemente das sanções pelo não pagamento no prazo (protesto e prisão), que são de ofício.
                      1. ou JUSTIFICAR

                        Annotations:

                        • - art. 528, §2º, CPC: Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
                        1. INT PESSOAL
                        2. II. PROTESTO
                          1. DE OFÍCIO
                            1. SE Ñ PAGAR
                            2. IV. PRISÃO

                              Annotations:

                              • - a prisão é em regime FECHADO, devendo o devedor ficar separado dos presos comuns.
                              1. 01 A 03 MESES
                                1. ATÉ 03 PRESTAÇÕES

                                  Annotations:

                                  • - O débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende ATÉ as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Ou seja, basta atrasar uma parcela, que já está sujeito à prisão!!
                                  1. DE OFÍCIO
                                    1. SE Ñ PAGAR
                                    2. III. EXEC ALIMEN PROV

                                      Annotations:

                                      • A execução definitiva, por sua vez, se dá nos próprios autos.
                                      1. AUTOS APARTADOS
                                    3. 4. QUANTIA CERTA x FAZ PUB
                                      1. I. IMPUG em até 30 dias

                                        Annotations:

                                        • - Art. 435, §4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. - Na impugnação podem ser arguidas as mesmas situações previstas para impugnação por particulares, menos a PENHORA INCORRETA - o que é lógico, pois os bens da fazenda pública são impenhoráveis.
                                        1. INTIMADA p/
                                        2. II. SEM MULTA 10%

                                          Annotations:

                                          • - e sem os honorários de 10% incidentes em caso de não pagamento voluntário no prazo (não confundir com os honorários de sucumbência fixados no cumprimento de sentença)
                                          1. III. PGMT
                                            1. a. PRECATÓRIO

                                              Annotations:

                                              • Presidente do Tribunal expede o precatório.
                                              1. b. RPV

                                                Annotations:

                                                • O próprio juiz expede requisição de pagamento para o ente público, para realizar pagamento em até 02 meses do pedido de REQUISIÇÃO, via depósito.
                                              2. IV. INCONST
                                                1. STF em CONC / DIF e ANTES TRANS JULG
                                                  1. NA IMPUGNAÇÃO
                                                  2. V. HONO ADV

                                                    Annotations:

                                                    • Mas na execução individual de sentença de processo coletivo há honorários, sim! SÚMULA 345 STJ São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. 
                                                    1. NÃO SÃO DEVIDOS
                                                      1. SE Ñ TIVER IMPUG
                                                      2. CUMPR PROV?

                                                        Annotations:

                                                        • - Sobre o cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública: a) Não cabe em relação a obrigação de pagar (só se parcela incontroversa) b) Cabe contra obrigação de fazer http://www.dizerodireito.com.br/2017/07/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda.html
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