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- O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
III. ASTREINTES
a. OFÍCIO ou REQUER
c. EXEC PROV
DEP JUÍZO ATÉ
TRANSIT JULG
Annotations:
A decisão que fixa a multa pode ser executada provisoriamente, mas ficará depositada em juízo, só podendo ser retirada com o trânsito em julgado!
b. QQ FASE
2. ENTREGAR
COISA
I. SE NÃO
CUMPRIDA
a. BUSCA
APREENSÃO
b. IMISSÃO POSSE
II. BENFEIT e
RETENÇÃO
NA CONTEST
FASE CONHECIMENTO
3. ALIMENTOS
I. 03 DIAS P/
PAGAR
Annotations:
- a intimação para pagar é feita a pedido do interessado, diferentemente das sanções pelo não pagamento no prazo (protesto e prisão), que são de ofício.
ou JUSTIFICAR
Annotations:
- art. 528, §2º, CPC: Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
INT PESSOAL
II. PROTESTO
DE OFÍCIO
SE Ñ PAGAR
IV. PRISÃO
Annotations:
- a prisão é em regime FECHADO, devendo o devedor ficar separado dos presos comuns.
01 A 03 MESES
ATÉ 03 PRESTAÇÕES
Annotations:
- O débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende ATÉ as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
Ou seja, basta atrasar uma parcela, que já está sujeito à prisão!!
DE OFÍCIO
SE Ñ PAGAR
III. EXEC ALIMEN
PROV
Annotations:
A execução definitiva, por sua vez, se dá nos próprios autos.
AUTOS
APARTADOS
4. QUANTIA
CERTA x FAZ PUB
I. IMPUG em
até 30 dias
Annotations:
- Art. 435, §4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
- Na impugnação podem ser arguidas as mesmas situações previstas para impugnação por particulares, menos a PENHORA INCORRETA - o que é lógico, pois os bens da fazenda pública são impenhoráveis.
INTIMADA p/
II. SEM MULTA 10%
Annotations:
- e sem os honorários de 10% incidentes em caso de não pagamento voluntário no prazo (não confundir com os honorários de sucumbência fixados no cumprimento de sentença)
III. PGMT
a. PRECATÓRIO
Annotations:
Presidente do Tribunal expede o precatório.
b. RPV
Annotations:
O próprio juiz expede requisição de pagamento para o ente público, para realizar pagamento em até 02 meses do pedido de REQUISIÇÃO, via depósito.
IV. INCONST
STF em CONC / DIF e
ANTES TRANS JULG
NA IMPUGNAÇÃO
V. HONO ADV
Annotations:
Mas na execução individual de sentença de processo coletivo há honorários, sim!
SÚMULA 345 STJ
São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
NÃO SÃO DEVIDOS
SE Ñ TIVER IMPUG
CUMPR PROV?
Annotations:
- Sobre o cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública:
a) Não cabe em relação a obrigação de pagar (só se parcela incontroversa)
b) Cabe contra obrigação de fazer
http://www.dizerodireito.com.br/2017/07/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda.html