CUMPRIMENTO DE SENTENÇA II

1. OU MEDIDA EQUIVAL

Annotations:

• - O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

1. a. OFÍCIO ou REQUER
2. c. EXEC PROV
   1. DEP JUÍZO ATÉ TRANSIT JULG

      Annotations:

      • A decisão que fixa a multa pode ser executada provisoriamente, mas ficará depositada em juízo, só podendo ser retirada com o trânsito em julgado!
3. b. QQ FASE

1. a. BUSCA APREENSÃO
2. b. IMISSÃO POSSE

1. NA CONTEST
   1. FASE CONHECIMENTO

Annotations:

• - a intimação para pagar é feita a pedido do interessado, diferentemente das sanções pelo não pagamento no prazo (protesto e prisão), que são de ofício.

1. ou JUSTIFICAR

   Annotations:

   • - art. 528, §2º, CPC: Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
2. INT PESSOAL

1. DE OFÍCIO
2. SE Ñ PAGAR

Annotations:

• - a prisão é em regime FECHADO, devendo o devedor ficar separado dos presos comuns.

1. 01 A 03 MESES
2. ATÉ 03 PRESTAÇÕES

   Annotations:

   • - O débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende ATÉ as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Ou seja, basta atrasar uma parcela, que já está sujeito à prisão!!
3. DE OFÍCIO
4. SE Ñ PAGAR

Annotations:

• A execução definitiva, por sua vez, se dá nos próprios autos.

1. AUTOS APARTADOS

Annotations:

• - Art. 435, §4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. - Na impugnação podem ser arguidas as mesmas situações previstas para impugnação por particulares, menos a PENHORA INCORRETA - o que é lógico, pois os bens da fazenda pública são impenhoráveis.

1. INTIMADA p/

Annotations:

• - e sem os honorários de 10% incidentes em caso de não pagamento voluntário no prazo (não confundir com os honorários de sucumbência fixados no cumprimento de sentença)

1. a. PRECATÓRIO

   Annotations:

   • Presidente do Tribunal expede o precatório.
2. b. RPV

   Annotations:

   • O próprio juiz expede requisição de pagamento para o ente público, para realizar pagamento em até 02 meses do pedido de REQUISIÇÃO, via depósito.

1. STF em CONC / DIF e ANTES TRANS JULG
2. NA IMPUGNAÇÃO

Annotations:

• Mas na execução individual de sentença de processo coletivo há honorários, sim! SÚMULA 345 STJ São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. 

1. NÃO SÃO DEVIDOS
2. SE Ñ TIVER IMPUG

Annotations:

• - Sobre o cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública: a) Não cabe em relação a obrigação de pagar (só se parcela incontroversa) b) Cabe contra obrigação de fazer http://www.dizerodireito.com.br/2017/07/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda.html