05 - Processo Disciplinar Sigiloso

Em REGRA todo processo é PÚBLICO, até os EXONERATÓRIOS, podendo receber o GRAU DE SIGILO "RESERVADO", desde que motivado pela aut. militar qndo a defesa da intimidade ou interesse social exigirem.
Os processos SIGILOSOS deverão tramitar na ADM MILITAR com cautela e máximo de RESERVA, deve estar sempre que POSSÍVEL em ENVELOPE LACRADO.
O encarregado poderá SOLICITAR aut. comp. a decretação do sigilo necessário, caso esta não tenha feito;
A qlqr momento o processo PODERÁ deixar de público/sigiloso, cabendo aut. comp. motivar o fato. Conforme:
1. I - cujo conhecimento IRRESTRITO possa acarretar em RISCO À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO;
2. II - INVIOLABILIDADE a intimidade da VIDA PRIVADA, da HONRA e IMAGEM das pessoas;
3. III - que possam, COMPROMETER, EFETIVAMENTE, a HIERARQUIA e DISCIPLINA
A Publicação da portaria de processo/procedimento SIGILOSO, deve em REGRA, ocorrerá no final, juntamente com sua solução, para não prejudicar as apurações, exeto qndo exigir;
O PROCESSO SIGILOSO poderá ser RESERVADO. O encarregado deverá grafar em sua capa RESERVADO, bem como, TODAS AS FOLHAS.
Os doc de inteligência não podem ser juntados aos autos do processos disciplinares... informe, pedido de busca, ondem de busca...
Havendo necessidade a aut. comp. poderá desclassificar o grau de sigilo do processo.

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	Created by Samuel Pontes about 4 years ago