APOSENTADORIA POR IDADE

ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
1. FORMA AUTÔNOMA
  1. REQUISITOS
    1. SEGURADOS URBANOS
      1. IDADE
        Homens 65 anos
        Mulheres 60 anos
        Disposta no Art. 201,§7° inc. I
      2. CARÊNCIA
        Homens e Mulheres 180 meses de contribuição
        disposta no art. 142 da Lei 8.213/91.
    2. SEGURADOS RURAIS
      1. IDADE
        Homens 60 anos
        Mulheres 55 anos
        Disposta no Art. 201,§7° inc. II
      2. CARÊNCIA
        Homens e Mulheres 180 meses de contribuição
Concedido pelo INSS ao segurado que completar a idade considerada como risco social e preencher ao número mínimo de contribuições previdenciárias exigidos
A Lei n. 8.213/91 é tida como marco temporal para o estudo das aposentadorias por idade.
Esse benefício era denominado Aposentadoria por Velhice
Benefício Programável de Aposentadoria
DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
1. FORMA CONJUGADA, SIMULTÂNEOS
  1. REQUISITOS
    1. SEGURADOS RURAIS
      1. CARÊNCIA
        Homens e Mulheres 180 meses de contribuição
      2. IDADE
        HOMEM: 60 ANOS
        MULHER: 55 ANOS
    2. SEGURADOS URBANOS
      1. IDADE
        Homem: 65 anos
        Mulheres: 62 anos
      2. CARÊNCIA
        Mulheres 180 meses de contribuição, observado o tempo mínimo previsto legalmente de 15 anos.
        Homens 180 meses de contribuição, observado o tempo mínimo previsto legalmente de 20 anos.
2. Preservou as situações de direito adquirido, aquelas em que o cidadão preencheu os requisitos para as aposentadorias anteriormente previstas até sua data de entrada em vigor.
PREVISÃO LEGAL
1. Artigo 201, incisos I e II, § 7º, da Constituição Federal (CF/88).
SEGURADOS RURAIS
1. Os trabalhadores rurais só passaram a ter cobertura previdenciária no RGPS a partir da vigência da Lei n. 8.213/91

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