234005
Description
Mind Map by natestefan, updated more than 1 year ago
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Created by natestefan
over 10 years ago
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Inquérito(cont. 2)
- Vícios/irregularidades
- nulidades?
- Ada: não. nulidades s´processual. no IP teria mera irregularidades
- Paulo Rangel: Sim, já que os requisitos do ato jurídico perfeito tb são aplicáveis
- Majoritária
- STF e STJ
- Majoritária
- Ada: não. nulidades s´processual. no IP teria mera irregularidades
- Consequências
- 1ª posição - Amilton B. de Carvalho
- contamina todo o processo
- minoritária
- minoritária
- contamina todo o processo
- 2º posição: STF e STJ
- regra: não contaminam
- dispensável
- vícios endoprocedimentais
- dispensável
- regra: não contaminam
- 3ª posição: Badaró
- contamina qd atinge elementos migratórios
- inicial sem justa causa
- sentença que a valora - nulidade absoluta
- inicial sem justa causa
- contamina qd atinge elementos migratórios
- 1ª posição - Amilton B. de Carvalho
- nulidades?
- incomunicabilidade
- conceito
- durante o inquérito
- não contato com 3º
- decisão judicial motivada
- até 3 dias
- sem prejuízo acesso advogado
- durante o inquérito
- Filtro Constitucional
- NÃO RECEPCIONADO!
- Minoritária: recepcionado. CF adstrtia ao Estado de Defesa.
- Minoritária: recepcionado. CF adstrtia ao Estado de Defesa.
- não prevê nem para Estado de Defesa
- LEP: apenas agendamento de visitas
- NÃO RECEPCIONADO!
- conceito
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