TEORIA DA PENA

TEORIA DA PENA

CONCEITO- E A RESPOSTA DO ESTADO no seu exercicio do direito de punir, com observancia ao devido processo legal ao envolvido na pratica de infracao penal
Sancao penal-genero - e especies -pena e medida de seguranca
Dupla via do direito penal- ou pena ou medida de seguranca.
Pressuposto da pena-culpabilidade e da medida de seguranca e a culpabilidade
Ininputaveis-pena- ininptutaveis-medida de de seguranca e para semi-imputaveis-pena e medida de de seguranca, por isso fronteiricos.
1 via -pena, 2 via-medida de seguranca- 3 via- reparacao do dano
PENA- especie de sancao consistente na privacao ou restricao de determinados bens juridicos do condenado aplicado pelo estado a quem violou a lei.
Principios-Reserva legal,anterioridade da lei penal sao clausulas petreas)
1. Principios da pena
2. Principio da personalidade, intrasmissibilidade, intrancendencia ou responsabilidade pessioal
  1. Principio da inderrogabilidade ou inevitabilidade- mitigado em 3 situacoes
    1. sursi
      1. prescricao
    3. livramento condicional
    4. principio da intervencao minima- ultima ratio, se divide em gragmentariedade e subsidiriedade
      1. Principio da humanidade ou humanizacao das penas, CF, art.5, inciso 49
        Principio da proporcionalidade-proibicao do excessso e da protecao insuficiente
        garantismo positivo e negativo
        se projeta em 3 etapas, legislativa, jurisdicional e executoria
        principio da individualizacao da pena, segundo nelson hungria, e retribuir o mal concreto do crime, com o mal concreto da pena, na concreta personalidade do agente, e se manifesta nas 3 etapas, legislativa, jurisdicional e executoria, evitando segundo STF a padronizacao da pena.

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