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ESTADO DE NECESSIDADE
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ESTADO DE NECESSIDADE
Conceito
- Causa de exclusão da ilicitude de quem, não tendo o dever legal de enfrentar uma situação de perigo atual, a qual não provocou por sua vontade, sacrifica um bem jurídico ameaçado por esse perigo para salvar outro, próprio ou alheio, cuja perda não era razoável exigir.
Teorias
- Unitária
- ADOTADA PELO CP
- Uma vez caracterizada, sempre vai excluir a ilicitude
- Assim, ou o sacrifício é aceitável, e o estado de necessidade atua como causa justificadora, ou não é razoável, e o fato passa a ser ilícito.
- Uma vez caracterizada, sempre vai excluir a ilicitude
- ADOTADA PELO CP
- Diferenciadora ou da diferenciação
- ponderação de valores
- Adotada pelo CP MILITAR
- ponderação de valores
- Da equidade
- Kant
- Unitária
Requisitos
- Situação de Perigo
- perigo atual
- atual é a ameaça que está se verificando no momento em que o agente sacrifica o bem jurídico.
- Lei não fala em perigo iminente - falar em perigo iminente equivaleria a invocar algo ainda muito distante e improvável , assim como a iminência de um dano que está por vir.
- ameaça a direito próprio ou alheio
- direito "latu sensu"
- não pode ter sido causado voluntariamente pelo agente
- Posição 1 - só impede a alegação perigo causado dolosamente
- Posição 2 - Doloso e Culposo
- Inexistência do dever legal de arrostar o perigo
- perigo atual
- Conduta Lesiva
- Inevitabilidade do Comportamento
- Ação deve ser o único meio de preservar o bem jurídico
- Commudus discensus
- Razoabilidade do Sacrifício
- Conhecimento da Situação Justificante
- Deve saber que estava em estado de necessidade
- Inevitabilidade do Comportamento
- Situação de Perigo
Formas
- Quanto a titularidade do interesse protegido
- PROPRIO
- TERCEIRO
- Quanto ao aspecto subjetivo do agente
- REAL
- PUTATIVO
- Quanto ao terceiro que sofre a ofensa
- DEFENSIVO
- AGRESSIVO
- Quanto a titularidade do interesse protegido
EXCESSO
- doloso
- culposo
CRIMES HABITUAIS, PERMANENTES OU REITERAÇÃO CRIMINOSA
- não se admite estado de necessidade
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre ESTADO DE NECESSIDADE, criado por Celso Blanco em 26-06-2020.
- Criado por
- Celso Blanco
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- Histórico
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- Criado por Laila Rava · 9 jun 2017
- Copiado por Celso Blanco · 26 jun 2020
- Avaliação