2410593
Description
Mind Map by Nayara Ribeiro Rezende, updated more than 1 year ago
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Created by Nayara Ribeiro Rezende
about 9 years ago
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Organização do Estado
- Tipos ou formas
- Estado unitário
- não há uma distribuição geográfica do poder político em função do território
- não há uma distribuição geográfica do poder político em função do território
- Estado regional
- distribuição às regiões, tanto de competências administrativas quanto de competências legislativas.
- distribuição às regiões, tanto de competências administrativas quanto de competências legislativas.
- Estado autonômico
- é também uma forma de Estado em que há descentralização administrativa e legislativa para os
entes
- é também uma forma de Estado em que há descentralização administrativa e legislativa para os
entes
- Estado federal
- forma de Estado em que há distribuição geográfica do poder político em função do território, na
qual um ente é dotado de soberania e os outros entes de autonomia.
- CARACTERÍSTICAS
- a) indissolubilidade do pacto federativo;
- b) descentralização política entre as vontades central e regionais;
- c) Constituição rígida com um núcleo imodificável que não permita a secessão;
- d) existência de um órgão que represente e externalize a vontade dos membros da federação de
forma isonômica (paritária);
- e) autonomia financeira dos entes expressa na Constituição do ente soberano;
- f) a existência de um órgão de cúpula do Poder Judiciário que resolva os conflitos entre os entes de
federação;
- g) autoorganização político-administrativa dos entes autônomos
- a) indissolubilidade do pacto federativo;
- CARACTERÍSTICAS
- forma de Estado em que há distribuição geográfica do poder político em função do território, na
qual um ente é dotado de soberania e os outros entes de autonomia.
- Confederação
- uma junção de Estados, na qual há uma distribuição geográfica do poder político em que todos os
entes (participantes da confederação) são dotados de SOBERANIA.
- uma junção de Estados, na qual há uma distribuição geográfica do poder político em que todos os
entes (participantes da confederação) são dotados de SOBERANIA.
- Estado unitário
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