CLASSIFICAÇÃO CONST. QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA

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CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA
Reginaldo Károl Costa e Teles
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Reginaldo Károl Costa e Teles
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CLASSIFICAÇÃO CONST. QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA
  1. CONSTITUIÇÃO-LEI - STATUS DE LEI ORDINÁRIA
    1. CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTO
      1. FUNDAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ESTADO E DA VIDA SOCIAL
      2. CONSTITUIÇÃO QUADRO /MOLDURA
        1. ATUAÇÃO SOMENTE EM DETERMINADO ESPAÇO ESTABELECIDO PELO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
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