Lei 8.069/90 ECA

Description

Mind Map on Lei 8.069/90 ECA, created by lb.roberto on 10/04/2013.
lb.roberto
Mind Map by lb.roberto, updated more than 1 year ago
lb.roberto
Created by lb.roberto over 9 years ago
434
5

Resource summary

Lei 8.069/90 ECA
  1. Importante é a proteção integral do menor
    1. oportunidades e facilidades
      1. lhes facultar o desenvolvimento Físico, mental ,moral, espiritual e social
        1. Em condições de liberdade e dignidade
        2. é dever de todos
          1. Preservar á vida ,á saúde, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer , á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária
        3. Nenhum menor
          1. será alvo de qualquer negligência
          2. direitos e deveres
            1. Individual
              1. Coletivos
                1. Menor
                  1. Pessoas em desenvolvimento
                2. direito a liberdade e dignidade
                  1. Proteção ao trabalho
                  2. Adolecentes
                    1. entre 12 e 18 anos
                      1. entre 18 e 21 anos vale a data do ato infracional
                        1. Ato infracional
                          1. 3 anos limite máximo de internação
                            1. Direito individuais do menor
                              1. liberdade
                                1. Garantias processuais
                                  1. sua sujeição não a pena
                                    1. Medidas sócio- educativa
                                      1. enunciadas
                                        1. Reguladas
                                    2. Criança
                                      1. até 12 anos incompleto
                                        1. Proteção
                                          1. por ação ou omissão
                                            1. Contra ameaças de violências
                                          2. País ou responsáveis
                                            1. criação
                                              1. Proteção
                                              2. Medidas ao não cumprimento
                                                1. tratamento psicológico ou psiquiatra
                                                  1. perda do Poder Familiar
                                                  2. Obrigação de matricular e acompanhar todo o desenvolvimento
                                                  3. conselho tutelar
                                                    1. autonomia
                                                      1. encarregado de zelar pelo cumprimento ECA
                                                        1. colaborar com a família e a escola, na solução dos problemas;
                                                          1. Encaminhamento aos pais e responsáveis
                                                            1. Orientação, apoio e acompanhamento
                                                              1. Garantia de matrícula e frequência obrigatória
                                                                1. Inclusão em programas comunitários oficiais de auxílio à família, ao menor
                                                                  1. Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico;
                                                                    1. Colocação em família substituta.
                                                                      1. Decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
                                                                      2. Menor tem que ter preservado
                                                                        1. imagem
                                                                          1. Identidade
                                                                            1. autonomia
                                                                              1. Valores, ideias e crenças
                                                                              2. Acesso: Obrigatório e gratuito – é direito público subjetivo.
                                                                                1. Não oferta: responsabilidade da autoridade competente.
                                                                                2. programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
                                                                                  1. Pleno desenvolvimento da pessoa; preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
                                                                                    1. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, 2° a capacidade de cada um
                                                                                      1. Garantir
                                                                                        1. Pleno desenvolvimento da pessoa
                                                                                          1. Preparo para o exercício da cidadania
                                                                                            1. Qualificação para o trabalho
                                                                                            Show full summary Hide full summary

                                                                                            Similar

                                                                                            Didática Geral e Legislação da Educação (PI/2012)
                                                                                            renpv
                                                                                            LEI 8080
                                                                                            Camila Costa
                                                                                            Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 - Art. 10
                                                                                            Suzy Nobre
                                                                                            Quiz - SINERGIA CONCURSOS (Legislação do SUS)
                                                                                            Orlando Lima
                                                                                            Direitos Humanos
                                                                                            lb.roberto
                                                                                            Sinergia Concursos - Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.
                                                                                            Orlando Lima
                                                                                            Legislação SUS (CF/88, Arts 196 ao 200) Blog Sinergia Concursos
                                                                                            Orlando Lima
                                                                                            Improbidade Administrativa - Art. 12 - Tabela de resumo de penas
                                                                                            Suzy Nobre
                                                                                            Simulado +
                                                                                            leoneialmeida
                                                                                            L. Trânsito 1
                                                                                            Dalmo Lacerda da Filho
                                                                                            Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990
                                                                                            Kellen Kuramoto