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Fontes do direito tributário

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Mind Map on Fontes do direito tributário, created by shayra on 04/18/2015.

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Resource summary

Fontes do direito tributário

Origem do direito tributário
Fontes Formais
1. Atos normativos que introduzem regras tributárias
  1. Emendas Constitucionais, lei complementar
2. Primários
  1. Modificam o ordenamento jurídico
    1. Emendas
3. Secundários
  1. Não modificam o ordenamento jurídico
    1. Regulamentos
Fontes Reais (materiais)
1. Fatos sobre os quais haverá incidência tributária
  1. Produtos industrializados

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