FERRAMENTAS APLICADAS NO DESIGN DE PP

DESENHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1. NOVA GESTÃO PÚBLICA (NEW PUBLIC MANAGEMENT)
  1. GESTÃO POR PROGRAMAS
    1. conferir organicidade e padrões de planejamento governamental alicerçados na competição por orçamentos, pessoal e demais recursos para produzir resultados para a sociedade
    2. crescente descentralização, associada com um processo crescente de autonomia burocrática das agências públicas
    3. se limita à eficiência e eficáciA
    4. AGENCIFICAÇÃO
      1. administração desintegrada em múltiplas organizações semi-autonônomas
      2. termina por produzir modelos de gestão ineficientes, que desconectam o desenho das políticas públicas de seu processo de implementação e avaliação
      3. novas agências são criadas para implementar programas, novos orçamentos são empenhados, assim como pessoal e demais recursos
      4. A agencificação promove a fragmentação de serviços públicos e falhas de governança
  2. A nova gestão pública acaba produzindo políticas públicas incoerentes, com o uso de recursos ineficientes e desagregados, demandando reformas de governança (OECD, 2008).
    1. administração pública tradicional se baseia na proposição de agência e programas
2. ABORDAGEM DE DESIGN
  1. busca uma medida de efetividade das políticas públicas
  2. os resultados não são mensurados no processo, mas na efetividade das intervenções e na capacidade da ação pública de mudar comportamentos na sociedade
  3. Ela depende das intervenções que serão realizadas e quão efetivas estas intervenções são para alcançar mudanças comportamentais na sociedade
TÉCNICAS DE GOVERNANÇA
1. envolvem o uso da autoridade do estado ou sua limitação consciente” (Howlett, 2005, 31).
2. As ferramentas de políticas expressam o exercício da autoridade do estado e delimitam o comportamento dos indivíduos na sociedade
3. Ferramentas de políticas são tecnologias de poder, que resultam na orientação normativa do comportamento individual e produzem resultados esperados pelos governantes
4. a governança se baseia no uso eficaz de ferramentas para melhorar o processo de implementação de políticas (Salamon, 2001)
5. O uso de ferramentas de governança contribui para a solução de problemas associados à agencificação, que se refere à criação de organizações públicas semi-autônomas, independentes do governo (Moynihan, 2006)
6. uso de ferramentas permite a reintegração de serviços e maiores recursos para enfrentar os desafios de implementação de políticas
7. a digitalização dos serviços públicos impede que os cidadãos tenham que ir de agência em agência para obter um benefício ou direito. O uso de ferramentas digitais reintegra serviços em um só local, promovendo maior eficiência.
8. ESCOLHA DAS FERRAMENTAS
  1. depende de fatores como contexto e tempo, e eles afetam a coerência, consistência e congruência do desenho da política
  2. As políticas geralmente são criadas e implementadas por meio de combinações de ferramentas de política (Howlett, 2019)
  3. escolher a ferramenta não é apenas uma questão técnica. Também é política
  4. As ferramentas de políticas públicas representam os meios a partir dos quais os governos implementam as suas políticas
  5. ferramentas são instrumentos de mudança, afetando diretamente o comportamento dos indivíduos e dos grupos sociais
9. GOVERNANÇA DE PP
  1. Governança das políticas públicas implica em observar as interações mantidas entre os governos e a sociedade na delimitação do design das políticas e nas ferramentas aplicadas para alcançar os resultados propostos (Osborne, 2010).
  2. ESTILOS DE GOVERNANÇA
    1. ESTILOHIERÁRQUICO
      1. O estilo hierárquico falha em conhecer as demandas da sociedade e constituir nodalidade com a sociedade
    2. MERCADOS
      1. o estilo governança baseado na relação dos governos com os mercados é um padrão antigo, especialmente na construção da política econômica
    3. REDES DE PP
      1. As redes de políticas públicas favorecem a nodalidade e a organização, possibilitando ao governo conhecer os diferentes interesses da sociedade. Mas as redes são construtos instáveis, que podem mudar conforme a conjuntura política e quando são formalizados perdem as suas características democráticas (Mueleman, 2011).
CLASSIFICAÇÃO DE Christopher Hood (1983)
1. 1. NODALIDADE
  1. ESDADO = NÓ DO SISTEMA SOCIAL
    1. Estado tem acesso a informações essenciais que dá a ele o papel de mobilizar recursos diversos e promover campanhas públicas direcionadas ao comportamento dos agentes sociais
      1. a centralidade do Estado no sistema social e a forma segundo a qual ele pode mobiliar as diferentes redes sociais para resolver problemas públicos
  2. CAMPANHAS E INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO
    1. visam a produzir resultados com a mudança comportamental
  3. governos com baixa capacidade atuando em ambientes pouco complexos pode recorrer a ferramentas informacionais e campanhas
2. 2. AUTORIDADE
  1. expressam relação de comando e controle
  2. regular, delegar a regulação ou construir comitês consultivos que reforcem sua autoridade (Howlett e Ramesh, 2003)
  3. REGULAÇÃO
    1. Regulação é competência que os governos detêm para prescrever e recomendar em caráter oficial uma ação que deve ser executada pelo público-alvo pretendido, cabendo punições em caso de descumprimento
    2. normas e padrões que produzam o resultado esperado
    3. Em cenários com alta capacidade do governo, mas baixa complexidade do ambiente da política, governos podem recorrer a instrumentos regulatórios ou outros que envolvam diretamente a autoridade governamental
3. 3. TESOURO
  1. capacidade dos governos de arrecadar e distribuir recursos financeiros na sociedade
  2. SUBSÍDIOS
    1. incentivos fiscais
    2. financiamento direto
    3. constituição de fundos públicos direcionados a políticas específicas
  3. O tesouro tem uma especificidade que é o baixo custo de administração, mas o elevado custo político da tomada de decisão.
  4. IMPOSTOS E TAXAS
    1. desestimular determinados comportamentos
  5. Já governos com baixa capacidade e que lide com ambientes complexos pode recorrer a instrumentos de tesouro e promover políticas de incentivo e financiamento
4. 4. ORGANIZAÇÃO
  1. diz respeito aos recursos relacionados às estruturas organizacionais do governo, correspondendo a pessoas, recursos de tecnologia da informação e equipamentos públicos (Hood, 1983)
  2. EMPRESAS ESTATAIS
    1. Por meio delas o governo pode ofertar bens e serviços não ofertados pelo setor privado, corrigir as falhas de mercado em função da baixa expectativa dos agentes econômicos de retorno em determinados setores da economia
  3. Governos podem criar mercados por meio do estabelecimento de direitos de propriedade, tendo em vista mecanismos de licenciamento, como é frequente no caso de concessões públicas de serviços como rádio e TV, telefonia, saneamento, dentro outros.
  4. privatização pode ser uma ferramenta usada para alterar ambientes institucionais e que exigem alta capacidade do governo, tanto política quanto operacional
5. Sua adoção por parte dos gestores dependerá das restrições legais, das pressões políticas, do problema público que se pretende solucionar. Além disso, uma política pode ter um conjunto complexo de utilização de cada uma destas ferramentas.
6. Segundo Howlett (2009), a escolha apropriada de uma ferramenta de política depende da complexidade do ambiente da política pública e a capacidade do Estado para produzir mudança
A escolha da ferramenta de política deve ser feita em contexto e considerar a complexidade do ambiente no qual a política será implementada.

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