ANÁLISE DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA

Implementação de políticas públicas é o estágio da construção de uma política no qual ela é colocada em efeito pelas burocracias responsáveis. Em outras palavras, a implementação faz a conexão entre os formuladores da política e o público-alvo dela por meio das burocracias, envolvendo a transformação de uma intenção de política em resultados efetivos para a sociedade.
Organismos internacionais influenciam a implementação de políticas tendo em vista a associação de burocracias nacionais com burocracias internacionais para difundir ideias e perspectivas (Stone, 2019)
1. OCDE
redes inter-organizacionais
1. mecanismos adequados de coordenação dos atores
2. múltiplos atores, em múltiplos níveis, tendo em vista papéis, normas e ações que ocorrem em um conjunto de instituições que delimitam práticas e ações para alcançar resultados em determinada política
MODELOS ANALÍTICOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PP
1. MODELO TOP-DOWN
  1. o modelo se chama top-down porque parte da separação entre formulação (envolvendo a autoridade política e os altos cargos da administração pública) e implementação (envolvendo médios e baixos escalões das organizações e atores da sociedade civil)
  2. PRESSUPOSTO
    1. é que políticas são decididas no processo de formulação (top) e implementada sequencialmente (down)
    2. pressupõe uma relação de autoridade em que a implementação segue passos bem desenhados
  3. Nesse sentido, os modelos de análise top-down partem de estilos de governança mais hierárquicos, tendo em vista relações de comando e controle (Hill, 2009).
  4. observar o número de atores envolvidos no processo de implementação e como estes atores estão organizados de forma a promover o encontro entre os objetivos de políticas e os resultados alcançados
  5. O modelo top-down confia na capacidade da burocracia para implementar políticas e realizar toda a cadeia de procedimentos desenhados para a política atingir os objetivos formulados
  6. CRÍTICAS
    1. Esta crítica sugere que os modelos top-down de análise do processo de implementação desconhecem que burocratas perseguem interesses pessoais e são atores auto-interessados
    2. os modelos de análise top-down desconhecem os burocratas no “street-level” e o papel que eles exercem para promover o encontro entre os objetivos e as ações tomadas no desenho da política
    3. os modelos de análise top-down tomam os objetivos da política como ponto de partida para a análise e para o encadeamento de ações no processo de implementação
    4. tendem a tomar os problemas de implementação como problemas puramente administrativos, os quais ignoram o caráter político da implementação
2. MODLO BOTTOM-UP
  1. partem da premissa que a implementação efetiva de uma política pública é orientada pelo processo, a qual abandona a divisão entre os processos de formulação e implementação
  2. Durante a implementação de uma política, os objetivos são frequentemente reformulados, reinterpretados e ressignificados, fazendo com que a formulação não se encerre em um ciclo, mas que vai sendo alterada e aperfeiçoada à medida que implementada.
  3. a aplicação das ferramentas varia, podendo alterar não apenas o objetivo, mas também o design da política
  4. discricionariedade para ajustar a política pública ao longo do processo de formulação
  5. ajustam as políticas à luz de interesses e demandas locais e mudanças na percepção sobre os problemas de políticas
  6. A implementação deve ser medida na forma como os resultados da política pública combinam com as preferências dos atores envolvidos
  7. 2 NÍVEIS DE IMPLEMENTAÇÃO
    1. NÍVEL MACRO
      1. os atores centrais que decidem e delimitam os objetivos de políticas
    2. NÍVEL MICRO
      1. atores no plano local e na linha de frente do serviço público que reagem ao nível macro
      2. Os agentes (implementadores locais) têm acesso a informação privilegiada e mais conhecimento a respeito da realidade local
    3. As preferências do nível macro e do nível micro nem sempre combinam, devendo o macro nível (up) convencer e influenciar o nível micro (bottom) sobre os objetivos da política e os instrumentos de implementação
  8. o sucesso da implementação depende do quanto o nível macro consegue influenciar o nível micro, observando a variação como uma mesma política nacional pode ser implementada de formas diferentes no nível local.
MODELOS HÍBRIDOS
1. junção do modelo top-down com o modelo bottom-up
  1. AMBIGUIDADE
    1. está referida à falta de clareza dos objetivos de políticas e dos meios para implementá-la
  2. CONFLITO
    1. é a diferença entre o resultado de políticas mais preferido por uma agência de implementação e o resultado que a agência efetivamente obtém na implementação
  3. IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA
    1. BAIXA AMBIGUIDADE E ALTO CONFLITO
    2. Este estilo de implementação envolve a constituição de barganhas porque os atores têm objetivos de políticas claramente definidos e as preferências são díspares
    3. É um modelo tipicamente top-down
  4. IMPLEMENTAÇÃO EXPERIMENTAL
    1. CONFLITO BAIXO E AMBIGUIDADE ALTA
    2. Os resultados nesse estilo de implementação dependem dos recursos empregados e dos atores no nível micro, podendo a implementação variar de agência para agência ou de contexto para contexto
    3. Este processo de implementação enfatiza a relevância do contexto, em que os resultados são difíceis de ser medidos, aproximando-se de modelos bottom-up.
  5. IMPLEMENTAÇÃO SIMBÓLICA
    1. ALTA AMBIGUIDADE E ALTO CONFLITO
    2. O princípio central é que as coalizões de atores no nível local existem e controlam os recursos disponíveis
    3. As preferências dos atores são determinadas pelo seu treinamento profissional e produzem batalhas sobre as propostas de políticas implementadas e a produção de atrasos e problemas na construção dos resultados
    4. um tipo mais propriamente bottom-up
  6. IMPLEMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
    1. BAIXA AMBIGUIDADE E BAIXO CONFLITO
    2. Os resultados são determinados pelos recursos e o processo é quase todo automatizado e comparado a uma máquina
    3. incorporando elementos mais propriamente top-down

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