Proc. Trabalho - 01 - Organização da Jus. do Trabalho

TST
1. Funções primordiais
  1. Uniformização da jurisprudência trabalhista
2. Composição
  1. 27 ministros
    1. 35 - 65 anos
    2. Nomeados presidente - MA senado
    3. 1/5- Regra do quinto
    4. 4/5 - Juízes do TRT - não exige indicação em lista tríplice
3. Órgãos que funcionam junto
  1. ENAMAT
    1. Regulamentar cursos para ingresso na magistratura do trabalho
    2. Promoção na carreira
  2. CSJT
    1. Supervisionar JT 1 e 2 graus
      1. Administrativo, financeiro, orçamentário e patrimonial
      2. Decisões com efeito vinculante
      3. Órgão central do sistema
4. TRT
  1. Comarcas não abrangidas JT, julga o JD, com recursos para o TRT
  2. Composição
    1. no mínimo, 7 juízes
      1. Mais de 30 - 65 anos
      2. Nomeados pelo presidente
        Não fala em senado
      3. Regra do quinto
      4. Não é privativo de brasileiro nato
  3. Juízes do Trabalho ou Varas do trabalho
    1. Art. 643, CLT: Avulsos é na justiça do trabalho
    2. Art. 651 - Ação trabalhista ajuizada no local de prestação do serviço
    3. Ações entre representações sindicais
    4. Penalidades administrativas imposta aos empregadores pelo órgão de fiscalização
    5. Art. 711: Compete a vara do trabalho a:
      1. contagem das custas devidas
      2. Fornecimento de certidões sobre que constar dos livros ou arquivamento
    6. Art. 710: 1 secretaria para cada vara do trabalho
    7. Serviços auxiliares
      1. Secretarias
      2. Distribuidores
        Designados PRESIDENTES TRT, onde houver mais de uma vara do trabalho
        distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados
      3. Oficiais de justiça
    8. Art. 712: Serventuário - sem motivo justificado - não realiza atos dentro dos prazos - serão descontados em seus vencimentos, tantos dias quantos os do excesso
  4. Existem estados sem TRT
  5. 115, §2º: Poderão atuar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais
  6. 24 TRTs, 2 em SP
5. Escrutínio secreto do Pleno escolhe o Corregedor-geral da justiça do trabalho
6. Criada pela CF/46 - que integrou a justiça do trabalho no judiciário

Next up

Proc. Trabalho - 01 - Organização da Jus. do Trabalho

Description

Resource summary

Media attachments

Similar

	Created by Jeferson Almeida da Silva almost 9 years ago