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Hermenêutica Jurídica

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Aula 04 - inicio no slide 10 (requisitos) Aula 05 - Jurisprudência
Kamylla Maria Torres Medeiros
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Resource summary

Hermenêutica Jurídica
  1. Aplicação do costume
    1. Força de lei
      1. Requisitos
        1. Inveterata Consuetudo
          1. Permanência do costume
          2. Opinio Necessitatis
            1. Obrigatoriedade
            2. Fundamento moral
              1. Inexistência legal
                1. Sobre o assunto
          3. Jurisprudência
            1. Manifestação geral dos juízes
              1. Pronunciamentos reiterados
                1. Casos específicos
                  Show full summary Hide full summary

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