Infração Penal

Infração Penal

CONTRAVENÇÕES PENAIS
1. Mais Brandas
  1. Prisão Simples
  2. Multa
CRIMES
1. Mais Graves
  1. Reclusão
  2. Detenção
2. Parte Especial do C.P.
3. Conduta Humana - Voluntária - Consciente
4. Gera um Resultado
  1. Naturalístico
    1. Lesão ao Bem Jurídico
  2. Jurídico
    1. Ameaça ao bem Jurídico
5. 1) FATO TÍPICO
  1. > CONDUTA = preceito primário
    1. Responsabilidade Subjetiva
    2. Comissiva (fazer)
    3. Omissiva (não fazer)
      1. Própria
      2. Imprópria - Garantidor - Comissivos pro omissão
        Tenha por lei obrigação de cuidado/proteção
        De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado
        Com comportamento anterior criou risco
    4. DOLO
      1. Dolo Direto = Quis o Resultado
      2. Dolo Eventual = Assumiu Risco
    5. CULPA
      1. Imprudência - Imperícia - Negligência
        CULPA Consciente - Preve resultado espera que não ocorra
        CULPA Inconsciente - Não prevê resultado
  2. > RESULTADO
    1. Naturalístico
      1. Lesão do Bem Jurídico
  3. > NEXO CAUSAL
    1. Fato imputável a quem deu causa
  4. > TIPICIDADE
    1. Adequação do fato na norma penal
6. 2) ANTIJURÍDICO
  1. Ilícito - Contrário à norma
  2. Escludentes de Ilicitude
    1. Legítima Defesa
      1. Usando meios necessários moderadamente
      2. Injusta Agressão
      3. Perigo atual ou iminente
      4. Direito próprio ou alheio
      5. Requisito Subjetivo (sem intenção prévia)
    2. Estado de Necessidade
      1. Perigo Atual
      2. Direito Próprio ou alheio
      3. Perigo não causado pela vontade do agente
      4. Não podia de outro modo evitar
      5. Razoabilidade do sacrifício
      6. Requisito Subjetivo (sem intenção prévia)
    3. Estrito Cumprimento do Dever Legal
      1. Dever imposto por Lei (Policial)
    4. Exercício Regular do Direito
      1. Conduta/ atividade autorizada em lei
7. 3) CULPÁVEL
  1. Culpabilidade do Fato
  2. Requisitos
    1. Imputabilidade = capacidade de receber pena
    2. Potencial consciência da ilicutde do fato
    3. Exigibilidade de Conduta Diversa
  3. Excludentes de Culpabilidade
    1. Imputabilidade
      1. Menoridade Penal - Caráter Biológico
      2. Doença Mental Completa - Caráter Psicológico
      3. Embriaguez Completa Acidental
    2. Potencial Consciência Ilicitude
      1. Erro do Tipo
    3. Exigibilidade de Conduta Diversa
      1. Coação Moral Irresistível
      2. Obediência Hierárquica
8. Tripartido
9. Tipos de Crimes
  1. Comuns
    1. Qualquer um pode praticar
  2. Próprio
    1. Somente sujeito qualificado (Infanticídio)
  3. Materiais
    1. Se consuma com ocorrência do resultado (homicídio)
  4. Formais
    1. Se Consuma independente da ocorrência do Resultado (extorsão mediante sequestro)
    2. Mera Conduta
      1. Pune a simples conduta de fazer ou não fazer (omissão socorro)
      2. Preterdolosos
        DOLO na parte inicial do tipo, CULPA no resultado agravador (Estupro/resultar morte)
        Autônomo
        Na preparação de crime determinado, acaba cometendo outro isoladamente
      3. Instantâneo
        Consuma em único ato (homicídio)
        Permanete
        Flagrante dá-se ao longo do tempo (extorsão mediante sequestro)
        Aplica Lei do momento da cessação do crime (mesmo qu mais grave)
Divisão Dicotômica/Dualista
Tipificadas em LEI
1. Código Penal
2. Código Processo Penal
3. Leis Especiais

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