Agravo de instrumento

Agravo de instrumento

1. Prazo

   • 08 dias

2. Serve para destancrar o recurso

   • Impugna despacho que nega seguimento a recurso
     • Juízo "a quo"
       • Ausência de pressupostos de admissibilidade
   • Funciona como um carrinho

3. Admite retratação

   • Efeito regressivo

4. Juiz manteve decisão agravada

   • Apresentar contra minuta ao AI
     • +
       • Contrarrazões ao recurso principal
       • Prazo
         • 08 dias

5. Será julgado pelo tribunal competente do recurso trancado

6. Em regra, é necessário o depósito recursal de 50% do valor do depósito de recurso ao qual se pretende destrancar

   • @direitocomthaly

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