Inquérito Policial_1

Considerações iniciais
1. Processo Penal
  1. persecução penal
    1. inquérito policial
    2. ação penal
2. Polícia
  1. administrativa/ostensiva
    1. inibidor
    2. preventiva
  2. judiciária/civil
    1. estadual
    2. federal
    3. papel funcional
      1. auxiliar poder judiciário
      2. confeccionar inquérito ou outro procedimento investigativo
    4. estrutura
      1. tratamento protocolar de magistrados, promotores...
      2. Delegados de carreira
Conceito
1. procedimento administrativo
2. objetivo
  1. apurar autoria
  2. materialidade
  3. circunstância da infração
  4. eventuais fontes de prova
3. finalidade
  1. contribuir formação da opinião delitiva do titular da ação
    1. convencimento
4. finalidade incidental
  1. lastro indiciário - decretação medidas cautelares
Natureza Jurídica
1. procedimento administrativo informativo
  1. regras do ato adm.
Características
1. inquisitivo
  1. concentração de poder em autoridade única
  2. não contraditório, não ampla defesa
  3. processualização dos procedimento
    1. = devido processo legal e sua carga axiológia aos procedimentos
      1. Minoritária!
  4. atividade defensiva no IP (exercício)
    1. exógena
      1. HC
      2. req. ao MP
    2. endógena
      1. ex.: oitiva com adv.
2. escirto
  1. prepondera forma documentlal
  2. inovação (L. 11.719/08)
    1. ferramentas tecnológicas
      1. captação de som e imagem
      2. estenotipia
3. discricionário
  1. conveniência e oportunidade - estratégia investigativa
  2. rol de diligências
    1. mínimo contigencial
  3. requerimento
    1. vítima
    2. suspeito
    3. indeferidos
      1. recurso adm. ao Chefe de Polícia
        por analogia
      2. se ação pública
        provocação do MP
      3. salvo, exame corpo de delito se há vestígios
  4. não rito
  5. requisições MP ou juiz - OBRIGATÓRIO CUMPRIMENTO!
    1. salvo se manifestamente ilegais
4. sigiloso
  1. em prol da eficiência
  2. classificação
    1. externo
      1. não interessados
        ex.: imprensa
    2. interna
      1. interessados
      2. frágil-não atinge acesso aos autos
        já documentados
        MS
        Recl. Const.
        HC profilático (STJ)
        se risco indireto a liberdade (não multa, não PJ)
  3. segredo de justiça - vítima
    1. moviemtno de tutela e resgate do ofendido (Ada)
5. unidirecional
  1. direcionado ao titular da ação
    1. Delegado não opinião qto culpa
  2. não caráter sancionatório
    1. ratifica inquisitoriedade
6. temporário
  1. prazo
    1. pelo CPP
      1. 10 dias - preso
      2. 30 dias se solto
    2. leis extravagantes
7. indisponível
  1. Delegado não pode arquivar
8. dispensáveis
  1. para o início da ação
    1. inquéritos não policiais
      1. I. Parlamentar (CPI)
        votado relatório
        remessa MP
        caráter urgência
      2. I. Militar
        oficial
        inf. militares
      3. I. Judicial de Falência
        infr. falimenatres
        revogado
        legilador
        contr. e ampla defesa
        ex.: inquérito p/ expulsão estrangeiro
      4. membro MP
        Procurador Geral
      5. membro magistratura
        Tribunal a que está submetido
      6. autoridades foro por prerrogativa
        indiciamento: autorização do Tr. do foro
        condução da investiação
        1ª posição: Delegado - minoritári
        2ª posição: desembarg./min. gestão intelectual e pol jud. eventuais diligências
        3ª posição: MP estadual ou federal
        resp. ao sistema acusatório
      7. Inq. Ministerial (PIC)
        harmônico com IP
        promotor não suspeito ou impedido (ação)
        minoritária (defensoria!): MP não poderá presidir
        ofensa ao acusatório
        aglutinação de funções não toleradas
        não há lei federal
        comprometimento subjetivo (fase proc.)
        STF: teoria dos poderes implícitos

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