INTIMAÇÕES

INTIMAÇÕES

Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior. A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Resource summary

	Created by beatrice.dafne almost 9 years ago