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Description
Mind Map by Daniele Vargas, updated more than 1 year ago
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Created by Daniele Vargas
almost 9 years ago
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Do conflito de
jurisdição
- Art. 113; 114; 115; 116;117. quando, em qualquer fase do processo, um ou mais juízes, recusam a tomar conhecimento do processo ou se declaram
ambos competentes para a causa. Pode ocorrer entre juízes na mesma jurisdição ou entre órgão jurisdicionais.
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