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Description
Mind Map by sheilaouchi, updated more than 1 year ago
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Created by sheilaouchi
over 8 years ago
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REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS
- Pluralidade de Pessoas
- Que praticam condutas:
Ações ou Omissões
- Que praticam condutas:
Ações ou Omissões
- Relevância Causal das Condutas
- Unidade de
Desígnios/Unidade de Identidade de Propósitos/Vínculo Subjetivo
- Unidade da Infração
- todos respondem pelo mesmo crime – é o requisito que decorre da teoria adotada pelo nosso caput
“teoria monísta ou unitária” art. 29 “caput”
- todos respondem pelo mesmo crime – é o requisito que decorre da teoria adotada pelo nosso caput
“teoria monísta ou unitária” art. 29 “caput”
- significa adesão voluntária ao propósito
criminoso, não se exige acordo prévio ou
“pacta sceleres”.
- Unidade da Infração
- Teoria da equivalência dos antecedentes – ou seja, tudo
que influência o resultado é sua causa – os
antecedentes se equivalem – ela utiliza um critério
chamado “juízo de eliminação hipotética do
antecedente” depois de eliminar o antecedente
hipoteticamente o resultado teria ocorrido daquela
forma?
- Unidade de
Desígnios/Unidade de Identidade de Propósitos/Vínculo Subjetivo
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