LRF - Parte I

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Concursos Públicos Direito Financeiro Mind Map on LRF - Parte I, created by Vinicius Ribeiro on 27/08/2021.
Vinicius Ribeiro
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LRF - Parte I
  1. LDO
    1. equilíbrio receita despesa
      1. limitação de empenho
        1. controle de custos e avaliação de resultados
          1. Anexos: Metas Fiscais e Riscos Fiscais
            1. objetivos das políticas, parâmetros, projeções e metas de inflação
            2. LOA
              1. compatibilidade com metas fiscais
                1. efeito decorrente de renúncia fiscal
                  1. reserva de contingência
                    1. dívidas pública, mobiliária e contratual
                    2. Despesas de Pessoal
                      1. União (50%): 2,5% LE; 6% JU; 40,9% EX; 0,6% MP
                        1. Estados (60%): 3,0% LE; 6% JU; 49% EX; 2% MP
                          1. Municípios (60%): 6,0% LE; 54% EX
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