ICMS - DA NÃO-INCIDÊNCIA

ICMS - DA NÃO-INCIDÊNCIA

1. DA NÃO-INCIDÊNCIA

   • imposto não incide
     • Operações, prestações saída, fornecimento, abate e outros
       • livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
         • OP
       • destinem ao exterior, mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;
         • OP e Prestação
       • petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinado à industrialização ou à comercialização;
         • OP
       • ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
         • OP
       • relativas a mercadorias que tenham sido ou se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao Imposto Sobre Serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar;
         • OP
       • transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;
         • OP de Qualquer Natureza
       • alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;
         • OP decorrente
       • arrendamento mercantil e comodato não compreendida a venda do bem;
         • OP
       • decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras;
         • OP
       • mercadorias com destino a armazém geral situado neste Estado, para depósito em nome do remetente;
         • OP de saída
       • mercadorias com destino a depósito fechado do próprio contribuinte localizado neste Estado;
         • OP de Saida
       • mercadorias dos estabelecimentos referidos nos incisos X e XI, em retorno ao estabelecimento depositante;
         • Duas Hipóteses Anteriores
         • OP de Saida
       • água natural, potável, proveniente de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição para rede centralizada ou descentralizada, inclusive por empresas concessionárias ou permissionárias
         • Saída ou Fornecimento
       • bovino, suíno, caprino e ovino, quando realizado por pecuaristas, para o próprio consumo, em quantidade compatível para tal, na forma disposta em Regulamento.
         • Abate
       • máquinas ou equipamentos destinados ao ativo permanente de estabelecimento agropecuário ou industrial, para utilização direta e exclusivamente no seu processo produtivo, de procedência nacional ou estrangeira, bem como, suas partes e peças.
         • OP de Entrada
       • realizadas por produtor rural, com produtos de sua própria produção, em estado natural, exceto gado;
         • OP interna
       • transporte intermunicipal dos produtos mencionados no inciso XVI, inclusive gado.
         • Prestações de Serviços