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CF - Direitos Políticos (introdução)

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Esquema dos Direitos Políticos - CF de 88
Thay Viegas
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CF - Direitos Políticos (introdução)
  1. Democracia
    1. direta / participativa
      1. plebiscito
        1. referendo
          1. iniciativa popular
          2. indireta / semidireta
            1. escolha dos representates
          3. População = nacionais + estrangeiros + apátridas
            1. Nacionais = brasileiros
              1. Cidadão = brasileiros que possuem direitos políticos
                1. Soberania Popular
                  1. sufragio universal
                    1. R.C.: ação popular
                      1. voto secreto (c. pétrea!)
                2. CASSAÇÃO
                  1. NÃO EXISTE! É PROIBIDO!
                  2. PERDA
                    1. cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado
                    2. SUSPENSÃO
                      1. incapacidade civi absoluta
                        1. QUALQUER condenação criminal transitado em julgado, enquanto durarem seus efeitos
                          1. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
                            1. improbidade administrativa
                              1. art. 15, 3, CF
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