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Descrição
Mapa Mental por Leilorrany da Silva, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Leilorrany da Silva
mais de 4 anos atrás
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Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA)
- GARANTIAS
- Proteção sexual
- Crianças e adolescentes vítimas de exploração
sexual no Brasil
- Crianças e adolescentes vítimas de exploração
sexual no Brasil
- Registro Civil
- Adoção
- Punições diferentes de adultos
- Absoluta prioridade
- Atendimento pré-natal a
gestantes
- Proteção sexual
- PROTEÇÃO
- Crianças = pessoas com menos de 12 anos
- Adolescentes = todos aqueles entre 12 anos até os
18 anos de idade
- Exceção: pessoas de até 21 anos (quando um
adolescente de 17 anos recebe uma medida de
internação de três anos)
- Crianças = pessoas com menos de 12 anos
- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- Advertência
- Reparação de dano
- Prestação de serviço à
comunidade
- Liberdade
assistida
- Semiliberdade
- Internação
- Advertência
- DESAFIOS
- Aumento na internação
- Melhoria na qualidade de vida de crianças e
adolescentes ocorrendo de forma desigual
geograficamente
- Mais prejudicados: crianças
indígenas
- Direitos Fundamentais
- Mais prejudicados: crianças
indígenas
- Mortalidade de crianças
indígenas
- Desnutrição crônica de 40% das crianças
da região norte
- Evasão Escolar
- Educação
- Educação
- Baixa porcentagem de atendimento
especializado nas instituições de ensino
- Trabalho infantil ilegal
- Aumento do número de homicídios de 12 a
18 anos de idade
- Aumento na internação
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