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Mind Map by Meirejane Lima, updated more than 1 year ago
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Sistema Educacional Brasileiro
Legislações
- Constituição 1934
- Art.150
- Art. 151
- Estado Novos (1937-1945)
- Dificultou descentralização
preconizada2
- Redemocratização
Constituição 1946.
- LDB 61
- Lei 4.024/1961
- Criação Sistema Federal
e Estadual de Educação.
- Constituição
1946
- LDB 71
- Lei 5.692
(11/08/71)
- Ganhou apenas um
sentido
administrativo.
- Lei 9.394/1996
- Constituição 1988
- Emenda
constitucional n.
14/1996
- Organização do
sistema de Ensino
Annotations:
- "União organizará o sistema federal, os territórios, financiará instituições de ensino pública federais e exercerá, em material educacional, função redestributiva e supletiva"
- União organizará o
sistema federal
- LDB 2006
- Lei 11.274
6/2/2006
- Autera
Diretrizes
e
bases
de
Educação/96
- Emenda constitucional
n.53/2006
- Ensino
Fundamental
9
anos
duração
- Emenda
constitucional
N.59
- Regime de colaboração entre os
entes Federativos.
- Artigo 214
12/11/2009
- (Sousa, 2017)
- Artigo.208
- Plano Nacional de
educação 2011-2012
- Pacto Nacional pela alfabetização na
idade certa (2012).
- Lei 13.005/2014
- Desdobramentos PNE
- 10 Diretrizes
que deve guiar
a educação
brasileira.
- Lei n.13.415/2017
- Aprovou BNCC
- Lopes e Oliveira (2016,p.02)
- Aprovou BNCC
- Desdobramentos PNE
- Lei 13.005/2014
- Pacto Nacional pela alfabetização na
idade certa (2012).
- Regime de colaboração entre os
entes Federativos.
- Lei 11.274
6/2/2006
- Constituição 1988
- Lei 5.692
(11/08/71)
- Lei 4.024/1961
- Dificultou descentralização
preconizada2
- BORDIGNON(2009)
- Art.150
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