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Description
Mind Map by MATHEUS SOUZA GALDINO, updated more than 1 year ago
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Created by MATHEUS SOUZA GALDINO
about 1 year ago
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Embargos de Declaração
- Conceito e regra
geral de cabimento
- Fundamentação vinculada
- Ampla embargabilidade
- Fundamentação vinculada
- Fundamentação
vinculada
- Erro material
- de ofício ou a
requerimento
- Premissa equivocada
– erro de fato
- de ofício ou a
requerimento
- Contradição
- Não cabe
contradição externa
- Não cabe
contradição externa
- Omissão
- Pedidos, fundamentnos, questões
de of´ício e elementos da sentença
- Não manifestação - Caso
repetitivo ou IAC
- Violação do art. 489, §1º do CPC
- Pedidos, fundamentnos, questões
de of´ício e elementos da sentença
- Obscuriadade
- Decisão ultra e
extra petita
- requisitos extrínsecos de
admissibilidade do recurso
- Adequação do julgamento
a precedente obrigatório
- Erro material
- Decisões
embargáveis
- Qualquer decisão
- Decisão que julga anteriores
embargos de declaração
- Qualquer decisão
- Dispensa de
preparo
- Prazo
- Regra Geral
- Dobra de Prazo
- Regra Geral
- Embargos de Declaração e
preclusão
- Regularidade formal dos
Embargos de Declaração
- Petição escrita
- Indicar o vício
- Petição escrita
- Natureza da decisão que julga
os embargos
- Competência e
inclusão em pauta
- Fungibilidade com o
Agravo Interno
- Efeitos
- Efeito devolutivo
- de fundamentação
vinculada
- de fundamentação
vinculada
- interromper o prazo para
outros recursos
- Exceção -
desistência
- Exceção -
desistência
- Efeito Suspensivo
- regra
- Exceção
- regra
- Efeito Modificativo ou
infringente
- contrarrazões
- complementar/alterar o
recurso já interposto
- Desnecessidade de
ratificação
- contrarrazões
- Efeito devolutivo
- Embargos Inadmissíveis e
produção de efeitos
- Regra
- Manifesto
descabimento
- Regra
- Embargos de
Declaração protelatórios
- Multa
- Não exige
provocação
- valor da causa
for irrisório
- Reiteração - 10%
e Condição
- Não exige
provocação
- Multa
- Embargos de declaração e
pré-questionamento
- Caso o tribunal não sane
a omissão
- Alegar violação ao art.
1.022 do CPC
- Alegar violação ao art.
1.022 do CPC
- Cabimento
- Não tem caráter
protelatório
- Caso o tribunal não sane
a omissão
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