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CIPA

Constituição
1. Por estabelecimento
  1. Pública
  2. Privada
  3. Sociedade de Economia mista
  4. Órgãos de adm. direta e indireta
  5. Demais empresas ou instituições que admitam funcionários
Objetivo
1. Prevenção/Promoção
  1. Acidentes
  2. Doenças
Definição
1. Comissão Interna de Prevenção de acidentes
Organização
1. Representantes
  1. 50% Empregador: representantes designados pela empresa
  2. 50% Empregado: representantes eleitos em escrutínio secreto
2. Mandado
  1. Duração de 1 ano, podendo ocorrer a reeileção por mais 1 ano.
3. Regulação
  1. Deve ser protocolado até 10 dias antes da inicialização do mandato, junto ao MTE
Atribuições
1. Confecção de mapa de risco
2. Plano de trabalho
3. Implementação e controle de qualidade das ações
4. atualizar mapa de risco periodicamente
5. Avaliação das ações - Reuniões
6. Divulgação de ações e resultados
7. Ações junto com a SESMT
8. desenvolvimento e implementação PPRA e PCMSO
9. Controle de CAT
10. Campanha de Prevenção AIDS
Funcionamento
1. Serão realizados reuniões mensais, registradas em atas, divulgadas junto a empresa e colaboradores.
2. Reuniões extraordinárias
3. Decisões por consenso
Treinamento - 20 horas
1. Antes da posse - novos
2. Após a posse - 30 dias
3. 1 ano, após reeleição
Processo Eleitoral
1. 60 dias antes do término do mandato vigente
2. > que 50 % dos colaboradores
Contratantes e Contratadas
1. será considerado o local de atuação do colaborador

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