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Mapa mental

Crimes Contra a Vida

Giovana Manne Paiva PUCPR Português

Mapa mental sobre crimes contra a vida: induzimento a suicídio, infanticídio e aborto

Mapa mental: Crimes contra a vida

Conteúdo do mapa

Crimes Contra a Vida

  1. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

    • Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
      • Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos
      • § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:
        • Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos
      • § 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:
        • Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos
      • § 3º A pena é duplicada:
        • I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
        • II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
      • § 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real
      • § 5º Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual
      • §6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código
      • § 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código
    • Especificações
      • Não se pune a tentativa matar
      • Vida e integridade física
      • Crime comum
      • Induzimento e a instigação: participação ou concurso moral
      • Auxílio: participação ou concurso físico ou material
      • Induzimento: o agente provoca a ideia
      • Instigação: o agente incentiva uma ideia anterior já existente
      • Ação penal pública incondicionada
      • Tribunal do Júri
      • Lesão grave ou morte: qualificado
      • Aumento de pena: rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real
      • Líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual
  2. Infanticídio

    • Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
      • Pena - detenção, de dois a seis anos
      • Mãe: sujeito ativo
        • Filho: sujeito passivo
      • Homicídio privilegiado por causa das alterações fisiológicas
      • Diminuição da pena de 1/6 a 1/3
      • Momento do delito: durante o parto ou logo após
      • Enquanto durar o estado puerperal
      • Semi-imputabilidade
      • Estado puerperal: elemento objetivo
      • Deve ser atestado por um laudo psiquiátrico pericial
      • Terceiros: coautor ou partícipe que auxilie
  3. Aborto

    • Autoaborto
      • (ADPF 54)
      • Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
        • Pena - detenção, de um a três anos
          • Autoria: gestante
          • Cabe suspensão condicional do processo
          • Tribunal do Júri
          • Primeira parte crime especial: apenas a gestante
    • Aborto Provocado por Terceiro ou Sofrido
      • Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
        • Pena - reclusão, de três a dez anos
          • Crime comum
          • Vítimas: feto e gestante
          • Autor deve saber da gestação
    • Aborto Consensual
      • Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
        • Pena - reclusão, de um a quatro anos
          • Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
            • Também na segunda parte do artigo 124 do Código Penal
            • Dois crimes: um para a gestante que consente que no ato prática a conduta delitiva e, outro, para o sujeito que lhe provoca o aborto que pratica a conduta
            • Concurso de pessoas
    • Aborto Qualificado
      • Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
        • Gestante morrer ou sofrer lesão corporal grave

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Crimes Contra a Vida, criado por Giovana Manne Paiva PUCPR em 12-04-2024.
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