Mapa mental
Crimes Contra a Vida

Mapa mental: Crimes contra a vida
Conteúdo do mapa
Crimes Contra a Vida
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
- Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
- Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos
- § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:
- Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos
- § 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:
- Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos
- § 3º A pena é duplicada:
- I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
- II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
- § 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real
- § 5º Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual
- §6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código
- § 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código
- Especificações
- Não se pune a tentativa matar
- Vida e integridade física
- Crime comum
- Induzimento e a instigação: participação ou concurso moral
- Auxílio: participação ou concurso físico ou material
- Induzimento: o agente provoca a ideia
- Instigação: o agente incentiva uma ideia anterior já existente
- Ação penal pública incondicionada
- Tribunal do Júri
- Lesão grave ou morte: qualificado
- Aumento de pena: rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real
- Líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual
- Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
Infanticídio
- Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
- Pena - detenção, de dois a seis anos
- Mãe: sujeito ativo
- Filho: sujeito passivo
- Homicídio privilegiado por causa das alterações fisiológicas
- Diminuição da pena de 1/6 a 1/3
- Momento do delito: durante o parto ou logo após
- Enquanto durar o estado puerperal
- Semi-imputabilidade
- Estado puerperal: elemento objetivo
- Deve ser atestado por um laudo psiquiátrico pericial
- Terceiros: coautor ou partícipe que auxilie
- Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Aborto
- Autoaborto
- (ADPF 54)
- Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
- Pena - detenção, de um a três anos
- Autoria: gestante
- Cabe suspensão condicional do processo
- Tribunal do Júri
- Primeira parte crime especial: apenas a gestante
- Pena - detenção, de um a três anos
- Aborto Provocado por Terceiro ou Sofrido
- Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
- Pena - reclusão, de três a dez anos
- Crime comum
- Vítimas: feto e gestante
- Autor deve saber da gestação
- Pena - reclusão, de três a dez anos
- Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
- Aborto Consensual
- Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
- Pena - reclusão, de um a quatro anos
- Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
- Também na segunda parte do artigo 124 do Código Penal
- Dois crimes: um para a gestante que consente que no ato prática a conduta delitiva e, outro, para o sujeito que lhe provoca o aborto que pratica a conduta
- Concurso de pessoas
- Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
- Pena - reclusão, de um a quatro anos
- Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
- Aborto Qualificado
- Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
- Gestante morrer ou sofrer lesão corporal grave
- Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
- Autoaborto
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Crimes Contra a Vida, criado por Giovana Manne Paiva PUCPR em 12-04-2024.
- Criado por
- Giovana Manne Paiva PUCPR
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