Sistema Financeiro Nacional(SFN)

Sistema Financeiro Nacional(SFN)

1. Conselho Monetário Nacional (CMN)

   •  1)Órgão normativo e de coordenação 2)Responsável por fixar diretrizes gerais para o funcionamento do SFN 
   • Integrantes
     • Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituído de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMN.
     • Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega
     • Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: Miriam Belchior
     • Presidente do Banco Central do Brasil: Alexandre Tombini
   • Objetivos
     • Adaptar o volume dos meios de pagamento
       • o que realmente  necessita a economia nacional e seu processo de desenvolvimento
       • Regular o valor interno da moeda
         • Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País
           • Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras
             • Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa
               • Autorizar emissões de papel moeda
   • Banco Central do Brasil(Bacen)
     • Entidade supervisora e é o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional
     • autoriza o funcionamento das Instituições Financeiras
     • controle de crédito
     • emite moeda
     • emite os prazos de financiamento
     • politica monetária
   • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
     • Entidade supervisora e é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país
     • assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa
     • proteger os titulares de valores mobiliários
     • evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado
     • estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários
     • estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas
     • promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações

2. Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP)

   • órgão normativo e responsável por diretrizes e normas para seguros privados
   • Integrantes
     • Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega
     • representante do Ministério da Justiça
     • representante do Ministério da Previdência Social
     • Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
     • representante do Banco Central do Brasil(BACEN)
     • representante da Comissão de Valores Mobiliários(CVM)
   • Funções
     • regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem
     • fixar diretrizes e normas de seguros privados
     • estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro
   • Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
     • Entidade supervisora e é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização
     • prover os serviços de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP)
     • cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP) e exercer as atividades que por este forem delegadas
     • zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados
     • zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado
     • promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição

3. Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

   • órgão normativo e é um órgão regulador do regime de previdência complementar
   • Integrantes
     • ministro da Previdência Social(presidente)
       • representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
         • representante da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC)
           • representante da Casa Civil da Presidência da República
             • representante dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento
               • representante do Orçamento e Gestão
   • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
     • Entidade supervisora e é responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)