Mapa mental
TGP

Mapa mental: Jurisdição, Ação e Processo
Conteúdo do mapa
TGP
Jurisdição
- Local onde o Estado pode atuar para resolver um conflito (terceiro imparcial, poder-dever)
- Características
- Inércia (Art. 2º) - Provocação para iniciar o processo
- Imparcialidade
- Secundariedade - Só há jurisdição caso não tenham resolvido o problema
- Substitutividade - Vontade do Estado sobrepõe
- Definitividade - Segurança Jurídica
- Unidade e Indivisibilidade
- Jurisdição x Competência
- Princípios
- Inafastabilidade (Art. 3º) - Serviço adequado e respeito ao devido processo legal
- Indelegabilidade - Não pode delegar a função jurisdicional
- Indeclinabilidade (Art. 140) - Non Liquet
- Territorialidade - Competência limitada pelo território
- Carta Precatória
- Inevitabilidade - Não pode recusar cumprir a decisão
- Juízo Natural (Art. 285) - Aleatório, imparcialidade
- Vedado o AD HOC
- Improrrogabilidade - Limites da Jurisdição Especial
- Espécies
- Especial x Comum
- De Direito x De Equidade
- Equidade = Senso do Juiz
- Direito = Aplicação da Lei
- Contenciosa x Voluntária
- Contenciosa = Lide
- Voluntária = Interessados, não há lide
- Inferior x Superior
- Inferior = 1º a analisar o processo
- Superior = Recurso
- Voluntária (Art. 719)
- Teoria Clássica/Administrativa
- Sem lide, apenas interessados e procedimentos
- Características
- Arts. 721, 722, 723, 738, 88 e 215,I
- Teoria Clássica/Administrativa
- Justiça Multiportas
- Conciliação
- Autocomposição, facilita o acordo, propõe soluções, sem vínculo entre as partes
- Mediação
- Autocomposição, facilita o acordo, não propõe soluções, há vínculo anterior das partes
- Arbitragem
- Heterocomposição, árbitro decide, tanto faz o vínculo anterior
- Conciliação
Ação
- Direito de solicitar ao Estado que resolva o conflito (Solicita a jurisdição)
- Teorias
- Civilista (Sem autonomia)
- Concreta (Autonomia em caso favorável)
- Abstrata (Autonomia sempre)
- Eclética (Abstrata + Interesse e Legitimidade)
- Art. 17
- Direito de Ação x Direito Material
- Condições
- Interesse de Agir (Necessidade e Adequação)
- Arts. 19 e 20
- Legitimidade (AD CAUSAM)
- Ordinária (Direito em nome próprio) x Extraordinária (Direito alheio em nome próprio)
- Representação (Direito alheio em nome alheio)
- Sucessão Processual (Modifica a titularidade do Direito)
- Interesse de Agir (Necessidade e Adequação)
- Elementos
- Partes
- Restrito (Quem pede e a quem se pede)
- Amplo (Todos os envolvidos)
- Complexo (Depende de representação)
- Interessados
- Causa de Pedir
- Próxima (Fundamentos Jurídicos)
- Explicação do Direito (Art. 319)
- Remota (Fatos)
- Teoria da Substanciação
- Próxima (Fundamentos Jurídicos)
- Pedido
- Imediato (O que se exige)
- Mediato (Bens)
- Certo (Claro e expresso - Art. 322)
- Implícito (juros)
- Determinado (Clareza com o que pede)
- Alteração
- Até a Citação
- Após a Citação (Consentimento)
- Após o saneamento (Não, em regra)
- Cumulação de Pedidos
- Própria (Atendidos Simultaneamente)
- Simples (Sem relação de Dependência)
- Sucessivo (Relação de Dependência)
- Imprópria (Somente um pedido acolhido)
- Subsidiária (2º é analisado se o 1º não for acolhido)
- Alternativa (Sem ordem de preferência)
- Requisitos
- Compatibilidade em cumulação própria
- Mesmo juízo competente
- Adequação Procedimental
- Própria (Atendidos Simultaneamente)
- Partes
Processo
- Processo é uma Relação jurídica de direito público, desenvolvido através de um procedimento, devido a sucessão de atos, e contraditório, por existir a possibilidade de manifestação das partes para reagir e influenciar o magistrado
- Princípios
- Devido Processo Legal (Cumprimento da Lei)
- Formal (Regras)
- Material (Conteúdo)
- Isonomia (Igualdade Material)
- Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual
- Arts. 7º, 53, II, 178, II e 183
- Contraditório e Ampla Defesa
- Reagir e Defesa Técnica (Art. 7º)
- Defesa Técnica = Advogado
- Honorários Advocatícios (Arts. 82 a 97)
- Contratuais
- Sucumbenciais (Judiciais)
- Perdedor para os honorários do advogado vencedor
- 10% a 20%
- Equidade
- Pagos integralmente
- Súmula superada quanto a compensação por sucumbência recíproca
- Honorários Advocatícios (Arts. 82 a 97)
- Defesa Técnica = Advogado
- Informação + Reação + Influência + Proibição de Decisão Surpresa
- Tipos de Contraditório
- Prévio (Art. 9º) - Ouvir antes
- Diferido/Postergado (Art. 9º) - Urgência
- Inútil (Art. 239) - Decisão a favor da parte que não foi ouvida
- Eventual - Outra demanda
- Reagir e Defesa Técnica (Art. 7º)
- Devido Processo Legal (Cumprimento da Lei)
- Fundamentos das Decisões (Art. 11)
- Endoprocessual - Recorrer após decisão
- Exoprocessual - Verificar e Fiscalizar o magistrado
- Fundamentação Referencial - Fundamenta com base em outro ato
- Pressupostos Processuais
- De Existência
- Sujeitos (Partes e Juiz)
- Objeto (Provocação Inicial)
- De Desenvolvimento
- Sujeitos (Capacidade Processual e Postulatória)
- Postulatória (Advogado, MP e Defensoria)
- Processual (Legitimidade e Capacidade
- Intrínseco x Extrínseco
- Perempção, litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem
- NÃO PODE TER
- Regularidade Formal
- TEM QUE TER
- Perempção, litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem
- Juiz (Imparcialidade e Competência)
- Competência
- "Especialização" do juiz
- Perpetuatio Jurisdictionis (Mesmo juiz até o final)
- Registro (Vara Única) x Distribuição (Várias Varas)
- Kompetenz-Kompetenz
- Absoluta (Ordem Pública - Matéria, Pessoa e Função)
- Qualquer sujeito pode alegar, em qualquer momento, juízo não se torna competente caso não haja alegação e não há extinção do processo
- Relativa (Ordem Privada - Valor e Território)
- Réu ou MP podem alegar, apenas antes da defesa, prorrogação de competência e não há extinção do processo
- Competência Relativa pode ser alterada
- Réu ou MP podem alegar, apenas antes da defesa, prorrogação de competência e não há extinção do processo
- Modificação da Competência
- Conexão (Art. 55)
- Pedido OU causa de pedir
- Continência (Art. 56)
- Partes E causa de pedir
- Ação Continente e Ação Contida
- Conexão (Art. 55)
- Conflito de Competência (Art. 66)
- Mais de um competente (Positivo)
- Mais de um incompetente (Negativo)
- Controvérsia quanto a reunião ou separação do processo
- Internacional
- Concorrente (Ambos podem julgar)
- Exclusiva (Apenas o BR pode julgar)
- Carta Rogatória, Homologação de Sentença e Auxílio Direto
- Cooperação Jurídica Internacional
- Como saber qual o juizo competente?
- 1 - Competência da Justiça BR
- 2 - Originária de algum tribunal?
- 3 - Especial ou Comum?
- 4 - Se for comum, é federal ou estadual?
- 5 - Qual o foro competente?
- 6 - Verificar juízo competente
- Competência
- Sujeitos (Capacidade Processual e Postulatória)
- De Existência
- Sujeitos Processuais
- Autor e Réu
- Não há substituição das partes (Exceção nos arts. 108 a 112)
- Dever: Boa-Fé
- Procuradores (Arts. 103 a 107)
- Litisconsórcio (Arts. 113 a 118)
- Classificações
- Posição Processual
- Ativo (2+ autores)
- Passivo (2+ réus)
- Unitário Passivo = Necessário
- Unitário Ativo = Facultativo
- Misto (2+ autores e réus)
- Momento de Formação
- Inicial
- Ulterior (Mais partes após o início do processo)
- Intervenção de Terceiros (Arts. 119 a 138)
- Assistência (Arts. 119 a 124)
- Terceiro adentra ao processode maneira voluntária
- Repercursão patrimonial, pode ser do autor e/ou do réu, não cabe ao JESP e pode ser impugnada em 15 dias
- Modalidades
- Simples: Assistente não tem relação com a parte contrária
- Litisconsorcial: Assistente TEM relação com a parte contráia
- Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
- Terceiro adentra de maneira obrigatória
- Terceiro participa se o réu perder
- Hipóteses
- Evicção (Perce de objeto devido ao processo de um terceiro)
- Direito Regresso (Cobrar de um terceiro)
- Denunciação Sucessiva (Permitido uma vez)
- Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)
- Obrigatório, prazo de 30 dias para citação e o réu pode utilizar a sentença a seu favor para cobrar quem foi chamado
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 133 a 137)
- Retira a PJ e atinge a Pessoa Física
- Não necessariamente extingue a PJ
- Teorias
- Maior (Art. 50, CC) - Mais requisitos, existência de abuso por confusão ou desvio
- Menor (Art. 28, §5º, CDC) - Menos requisitos, basta a inadimplência
- Solicitado por alguém e pode ser pedido no início ou curso do processo
- Retira a PJ e atinge a Pessoa Física
- Amicus Curiae (Art. 138)
- Terceiro auxilia o juiz
- Ex.: CFM no caso de aborto de anencéfalo
- Pressuportos não cumulativos
- Relevância da Matéria
- Especificidade do Tema
- Repercussão Social
- Pertinência Temática - Exige representação adequada e evita a participação de terceiros sem relação com a ação
- Terceiro auxilia o juiz
- Assistência (Arts. 119 a 124)
- Intervenção de Terceiros (Arts. 119 a 138)
- Uniformidade da Solução
- Simples (Decisões diferentes)
- Unitário (Decisão uniforme/igual - Art. 116)
- Obrigatoriedade
- Facultativo (Não há obrigatoriedade)
- Necessário (Partes DEVEM ajuizar ação em conjunto - Art. 114)
- Posição Processual
- Pluralidade de Sujeitos
- Em regra, NECESSÁRIO
- Classificações
- Juiz
- Atribuições (Art. 139)
- Non Liquet (Art. 140)
- Responsabilidade Civil (Art. 143)
- Dolo, fraude, recusa, omissão e retardamento
- Impedimento (Art. 144)
- Qualquer relação do juiz com as partes
- Suspeição (Art. 145)
- Presunção Relativa
- Garantir Imparcialidade
- Presunção Relativa
- MP (Parte ou fiscal - Prazo em dobro)
- Autor e Réu
- Gratuidade (Arts. 98 a 102)
- Pessoa Natual (ônus de quem impugna - Art. 93, §3º)
- Pessoa Jurídica (ônus da PJ)
- Pode ser parcial e não se estende aos sucessores
- Taxas e custas processuais
- Se perder o processo, a parte com JG DEVE pagar as custas (suspensão de 5 anos)
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre TGP, criado por Carlos Alberto em 22-11-2024.
- Criado por
- Carlos Alberto
- Visualizações
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