Novo federalismo

Novo federalismo

Não pode ser pensado como questão de conjuntura
O Brasil tem uma federação e não se fala de secessão, como ocorre até mesmo em países mais maduros que o nosso.
Historicamente, quanto mais democrático o regime, mais se acolheu a tendência a descentralizar o poder
Existe, no entanto, uma "Federação Desconfiada, que ainda duvida da competência das instâncias subnacionais.
Segurança, saúde, previdência: há resistência em permitir que estados e municípios façam a gestão.
A execução do Programas foi descentralizada, mas não a gestão
Há evidentemente um problema de repartição de recursos entre os entes federados
As esferas mais próximas do problema concreto têm menos recursos
A união insiste usar instrumentos como a desoneração fiscal, que é injusto, pois "localiza seus benefícios", não produzindo crescimento. Perde-se sem ganhar.
É preciso pensar ainda a questão da desigual distribuição territorial dos recursos fiscais. Ainda que se gaste 25% na educação, 15% na saúde, por exemplo, o gasto "per capta" é diferente (ao menos entre distintos estados)
1. Esse talvez seja um dos maiores problemas de nossa federação. Por diferentes critérios, há cidadãos brasileiros valendo mais do que outros!
O corte abrupto de receitas com a desoneração, no nível subnacional, não ocorre com planejamento e somado a diferentes engessamentos da despesa gera problemas de grande monta.

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