Direito ambiental

Luiz Ricardo Oliveira
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Description

engenharia Direito Ambiental Mind Map on Direito ambiental, created by Luiz Ricardo Oliveira on 09/12/2014.

Resource summary

Direito ambiental
1 Lei 6938/81
1.1 Resolução Conama 237/97
1.2 Criação do SISNAMA
1.3 Resolução Conama 01/86
1.3.1 Aia
1.3.1.1 EIA/Rima
1.3.1.1.1 Princípio da prevenção
1.3.1.1.1.1 Atividades pot. poluidoras
1.4 Artigo 2º
1.4.1 PNMA
1.4.1.1 Meio ambiente: patrimônio público
1.5 ZEE
1.6 Servidão ambiental
2 Lei 9433/97

Attachments:

2.1 Artigo 1º
2.1.1 Agua: bem de domínio público
3 Lei 12305/10
4 Constituição Federal 1988

Attachments:

4.1 Artigo 225 -"todos tem direito ao meio ambiente ...

Attachments:

4.1.1 Bem público de uso comum

Annotations:

  • Nem publico, nem privado. Se privado pode ter uma limitação administrativa quanto ao uso
4.1.1.1 Cabe ao Estado ...

Annotations:

  • Desapropriação, requisição, servidao administrativa, ocupação temporária, tombamento, limitação administrativa 
4.1.1.1.1 ... e a coletividade preservar
4.1.2 FS da propriedade

Annotations:

  • Artigo 186 da constituição. A propriedade deve cumprir com a sua função social: 1 - aproveitamento adequado, 2 - utilização racional dos rec. naturais,
4.2 Brasil - sistema bicameral

Attachments:

5 Portaria MS 2914/11

Attachments:

5.1 NBR 17025/2005

Attachments:

6 Lei 12651/12
6.1 APP's
6.1.1 Reserva legal

Attachments:

7 Principios Norteadores

Attachments:

7.1 Direito a sadia qualidade de vida
7.1.1 Equilibrio
7.1.1.1 Cooperação
7.1.1.1.1 Usuário pagador

Annotations:

  • Pagamento pelos recursos (água, arvores)
7.1.1.1.1.1 Poluidor-pagador

Annotations:

  • Quando houver um dano quem tem que pagar pelo dano é quem degradou. Reparação ao dano, pagamento de indenização. A sociedade não deve pagar pelo dano ambiental.
7.1.1.1.1.1.1 Informação
7.1.1.1.1.1.1.1 Bioética e Biodireito
7.1.1.1.1.1.1.1.1 Prevenção e precaução

Annotations:

  • Principio que norteia a conduta da sociedade a fim de evitar o dano ambiental. Exigindo o Licenciamento ambiental (EIA/Rima) e os estudos ambientais para atividades potencialmente poluidoras
8 Pirâmide de Kelsen
9 TAC
9.1 ACP
9.1.1 ICP
10 Lei 9985/2000

Attachments:

11 Lei 11284/2006
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