Mapa mental
24 - Liberdade Povisória

Mapa mental: Liberdade Provisória
Conteúdo do mapa
24 - Liberdade Povisória
Conceito
- medida concedida ao individuo para que aguarde o final do processo em liberdade
fundamento legal
- art. 5º, LXVI, da CF
- ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
- art. 310 do CPP
- Após receber o auto de prisão em flagrante...
- III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança
- I - relaxar a prisão ilegal
- II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos...e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão
- Após receber o auto de prisão em flagrante...
- art. 5º, LXVI, da CF
é um direito subjetivo do indivíduo quando preenchidos os requisitos legais
- e pode ser concedida mediante o estabelecimento ou não de algumas condições
Revogação da liberdade provisória
- PODE ensejar a decretação da prisão preventiva ou aplicação de outras medidas cautelares
natureza jurídica
- medida de contracautela
- quando relacionada à prisão em flagrante
- medida cautelar autônoma
- quando utilizada como instrumento para a imposição de medidas cautelares diversas da prisão
- possível pelo teor do art. 319
- quando utilizada como instrumento para a imposição de medidas cautelares diversas da prisão
- medida de contracautela
comparativo
- LIBERDADE PROVISÓRIA
- Cabível quando a prisão for legal
- Só cabível em decorrência da prisão em flagrante
- O agente se submete ao cumprimento de algumas condições
- Só cabível em decorrência da prisão em flagrante
- Cabível quando a prisão for legal
- RELAXAMENTO DA PRISÃO
- Cabível quando a prisão for ilegal
- Cabível em qualquer hipótese de prisão ilegal
- A liberdade é plena
- Cabível em qualquer hipótese de prisão ilegal
- Cabível quando a prisão for ilegal
- REVOGAÇÃO DA PRISÃO
- Cabível quando a prisão for legal
- Cabível em prisão preventiva e prisão temporária
- A liberdade é plena. No entanto, presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, é possível a imposição de medidas cautelares diversas da prisão
- Cabível em prisão preventiva e prisão temporária
- Cabível quando a prisão for legal
- LIBERDADE PROVISÓRIA
Espécies de Liberdade Provisória
- Quanto à Possibilidade de Concessão da Liberdade Provisória
- Liberdade provisória obrigatória
- é um direito subjetivo do sujeito
- Preenchidos os requisitos legais, deve ser concedida
- é um direito subjetivo do sujeito
- Liberdade provisória permitida
- a prisão foi regular. No entanto, o magistrado verifica a possibilidade de concessão de liberdade provisória
- Liberdade provisória proibida
- quando o legislador proíbe sua concessão seja com ou sem fiança
- STF entende pela inconstitucionalidade da vedação em abstrato da concessão da liberdade provisória. Trata-se da chamada prisão “ex lege”, por constituir verdadeira antecipação da pena.
- para determinados crimes, o que é vedado é a liberdade provisória com fiança. A liberdade provisória sem fiança é permitida
- §2º do art. 310 do CPP traz vedação absoluta à liberdade provisória
- quando o agente for reincidente
- integrante de organização criminosa armada ou milícia
- portar arma de fogo de uso restrito
- STF entende pela inconstitucionalidade da vedação em abstrato da concessão da liberdade provisória. Trata-se da chamada prisão “ex lege”, por constituir verdadeira antecipação da pena.
- quando o legislador proíbe sua concessão seja com ou sem fiança
- Liberdade provisória obrigatória
- Quanto à sujeição ao cumprimento de obrigações
- Liberdade provisória com vinculação
- o sujeito é posto liberdade, no entanto, fica vinculado ao cumprimento de algumas obrigações (arts. 327 e 328 do CPP)
- Pode ser concedida com ou sem fiança
- o sujeito é posto liberdade, no entanto, fica vinculado ao cumprimento de algumas obrigações (arts. 327 e 328 do CPP)
- Art. 327. A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada.
- Art. 328. O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
- Liberdade provisória com vinculação
- Quanto à fiança
- Liberdade provisória com fiança
- quando inadequada ou incabível a preventiva, com a imposição de qualquer outra medida que o juiz julgar necessária
- não existe liberdade provisória com fiança e sem vinculação
- Liberdade provisória sem fiança
- Agente praticar o crime acobertado por uma excludente de ilicitude
- vinculada somente à condição de que compareça a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
- por motivo de pobreza. Majoritariamente, entende-se que somente o juiz pode conceder. Delegado de polícia não pode
- Crimes inafiançáveis
- Agente praticar o crime acobertado por uma excludente de ilicitude
- Liberdade provisória com fiança
- Quanto à Possibilidade de Concessão da Liberdade Provisória
Requisitos
- não ser caso de Prisão Preventiva (art. 312 e 313)
- Art. 310, § 1º
- presente alguma excludente de ilicitude
- hipóteses do art. 23, incisos I, II e III, do CP
- presente alguma excludente de ilicitude
- Art. 310, § 2º
- não ser reincidente
- ou integrante de organização criminosa ARMADA ou milícia,
- ou que porta arma de fogo de uso restrito
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre 24 - Liberdade Povisória, criado por Rogério Augusto em 01-05-2025.
- Criado por
- Rogério Augusto
- Visualizações
- 2
- Avaliação
Mais sobre Liberdade provisória e fiança