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Description
Mind Map by Marcia da Silva Borges dos Anjos, updated more than 1 year ago
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Created by Marcia da Silva Borges dos Anjos
over 8 years ago
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Legislação para
educação infantil
e outros
- Pequena revisão de acordo com craidy as leis são
votadas pelo poder legislativo representado pelo
Congresso Nacional, quando se trata de Leis
federais, nas assembléias legislativa, nas leis
estaduais; e por fim na câmara de Vereadores, que
cuidam das leis municipais
- A CONSTITUIÇÃO DE 1988
GARANTE E PROMOVE OS
DIREITOS DA CRIANÇA E UMA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
- LDB LEI DE DIRETRIZES
E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL LEI N 9.394
DE 20/12/1996
- A obrigatoriedade da matrícula
na educação infantil está descrita
no artigo 6º da Lei n 12.796 de
2013, essa lei altera a lei da LDB
- A Lei de Diretrizes Básicas é uma lei
federal que é votada pelo
Congresso Nacional composta pela
camara deputados e Senado
Federal, a LDB é Válida em todo o
território nacional
- A Lei de Diretrizes Básicas é uma lei
federal que é votada pelo
Congresso Nacional composta pela
camara deputados e Senado
Federal, a LDB é Válida em todo o
território nacional
- LDB LEI DE DIRETRIZES
E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL LEI N 9.394
DE 20/12/1996
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