Lei 8.742/93 - Objetivos

Lei 8.742/93 - Objetivos

1. I - Proteção social, visa garantir:

   • Vida
   • Redução de danos
   • Prevenção da incidência de riscos, especialmente
     • proteção á família, maternidade, infância, adolescência e velhice
     • amparo às crianças e aos adolescentes carentes
     • promoção da integração ao mercado de trabalho
     • habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência
       • com promoção de sua integração à vida comunitária
     • garantia de 1 sal-mín
       • mensal
       • à pessoa com deficiência e ao idoso
         • comprovem não possuir meios de se manter ou ser mantidos por sua família

2. II - Vigilância socioassistencial

   • analisar a capacidade protetiva
   • analisar territorialmente
     • capacidade protetiva das famílias
       • ocorrência de vulnerabilidades
       • ameaças
       • vitimizações
       • danos

3. III - Defesa de direitos

   • garantir o pleno acesso aos direitos
     • provisões socioassistenciais