Copy and Edit

06-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Description

legislação previdenciaria Direito previdenciário Mind Map on 06-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, created by eleidasales on 23/11/2015.
eleidasales
Mind Map by eleidasales, updated more than 1 year ago More Less
julianodanielp
Created by julianodanielp over 8 years ago
eleidasales
Copied by eleidasales over 8 years ago
1
0
0

Resource summary

06-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
  1. 1) ISONOMIA
    1. MESMO TRATAMENTO
      1. A todos os beneficiários EM SITUAÇÃO IDÊNTICA
    2. 2) LEGALIDADE
      1. NÃO PODE EXIGIR
        1. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
          1. SEM LEI ANTERIOR
          2. CONCEDER BENEFÍCIOS
            1. SEM LEI ANTERIOR
        2. 3) DIREITO ADQUIRIDO
          1. Ao tempo da LEI anterior foram alcançados todos os requisitos
          2. GERAIS
            Show full summary Hide full summary

            Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

            Similar

            Seguridade Social e o PAS
            Clara Fonseca
            Direito Previdenciário
            Taty Tesch
            Previdência X Seguridade
            André Cavallini
            07-SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL
            julianodanielp
            02 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRÓPRIOS
            julianodanielp
            10 - BENEFICIÁRIOS
            julianodanielp
            12 - BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO RGPS
            julianodanielp
            01 - SEGURIDADE SOCIAL
            julianodanielp
            09 - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
            julianodanielp
            08-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS
            julianodanielp
            Seguridade Social 3 - Organização e Princípios Constitucionais
            André Cavallini
            Browse Library